Antes da votação, foram analisados os 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso. Todos os vetos foram votados em conjunto e todos foram mantidos. Porém, foram apresentados 12 destaques, com votação individual para eles. Em seguida, será iniciada a votação da nova meta fiscal.
Desde a abertura da sessão no Congresso nesta terça-feira (24), os parlamentares discutem sobre o novo déficit apresentado pelo governo Temer de R$ 170,5 bilhões.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que esta será a primeira vez que haverá uma votação da meta fiscal sem ela ser votada na comissão do orçamento, e sem haver um acordo de líderes para ela ser levada ao plenário. Para Lindbergh aprovar a meta será dar um cheque em branco para o novo governo pagar a conta do impeachment.
“A proposta apresentada pelo governo, do Presidente interino Michel Temer, é de uma ampliação brutal de gastos. Aí tentam dizer o seguinte, é herança maldita da Presidenta Dilma, um rombo de R$ 170,5 bilhões. O déficit nos três primeiros meses do ano, foi de R$ 15 milhões. A previsão de abril é de R$ 5 bilhões. Nos quatro primeiros meses desse ano o déficit vai ser de R$ 20 bilhões, e eles colocam R$ 150 bilhões, para os outros oito meses, um crescimento de 300%. Os senhores estão dando um cheque em branco de ampliação de gastos não como Dilma fez, que foi para ampliar programas sociais. Aqui, infelizmente, os senhores estão dando um cheque em branco para pagarem uma conta do impeachment, com negociação com parlamentares, governadores e empreiteiras.”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que Dilma enviou em março uma alteração da meta fiscal para o Congresso, com um déficit de R$ 96,6 bilhões, justificando onde os recursos seriam gastos, mas ressaltou que desde março o projeto está na Comissão de Orçamento, e não foi votado até então. Ela diz que o Congresso não votou para deixar a situação mais drástica e ter argumentos para afastar Dilma.
Gleisi questiona o fato da sessão do Congresso desta terça-feira (24) ter sido marcada apenas para votar a meta fiscal ampliada enviada pelo novo governo.
“Um pedido de cheque em branco para gastar até R$ 170 bilhões sem fazer nenhuma medida de ajuste no orçamento em vigor, é isso que esse Congresso vai votar. Uma matéria que chegou ontem à Casa, que não tem explicação de qual despesa será custeada por esse déficit. Nós não sabemos porque a previsão de receita caiu como está colocada aqui. Nós não tivemos audiência pública com os Ministros da Fazenda, do Planejamento, para explicar ao Congresso Nacional, porque que se dobra um déficit orçamentário nesse sentido. Logo esse Congresso, que quando votou o afastamento da Presidenta Dilma, votou porque dizia-se que ela era irresponsável fiscalmente. Qual é a moral, que esse Congresso vai ter para votar esse projeto hoje?”
Já o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) disse que não votar a nova meta fiscal significa paralisar talvez já em junho medidas essenciais para o funcionamento do país.
“Acho importante a votação da nova meta fiscal. É o tempo dessa crise econômica e política, que não para de sangrar esse país, mas é o tempo necessário para que o Estado funcione. Não votar a nova meta fiscal significa talvez ter que paralisar no próximo mês medidas essenciais para a vida desse país, como a área de saúde, educação, salário dos funcionários, enfim, tudo aquilo que depende do funcionamento do Estado Nacional, da União.”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que os parlamentares do PT vão continuar em obstrução para impedir a votação da nova meta fiscal. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pediu que os parlamentares entendam a emergência e a urgência de se votar a nova meta fiscal, afirmando que na sessão do Congresso desta terça-feira (24) está em jogo o destino do país.
