Desde quarta-feira, 1 de junho, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional do Senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), que prevê a realização de um plebiscito em 2 de outubro, junto com as eleições municipais, perguntando ao eleitorado se considera viável a realização de uma eleição presidencial extraordinária este ano. Se a sugestão for aprovada na consulta popular, a eleição extraordinária se realizaria no mês seguinte (novembro), e quem vencesse o pleito assumiria o comando do Palácio do Planalto em 1 de janeiro de 2017, governando até 31 de dezembro de 2018 e transmitindo o cargo em 1 de janeiro de 2019 a quem vier a ser eleito em outubro de 2018.
Para os dois senadores, esta é uma PEC que merece ser acolhida tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo eleitorado em geral. Acir Gurgacz e Cristovam Buarque entendem que no atual momento da vida política nacional, em que Dilma Rousseff e Michel Temer estão sendo rigorosamente avaliados pela sociedade, não cabe outra solução senão a da eleição presidencial extraordinária.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê que, caso a ideia seja acolhida, Dilma Rousseff e Michel Temer renunciem imediatamente a seus mandatos e assumam o compromisso de não concorrer nessa eleição presidencial extraordinária.
“Estamos agora fazendo não só o impeachment mas uma eleição”, considera o Senador Cristovam Buarque. “De repente, o processo se transformou numa eleição em que o Senado vai escolher se o próximo presidente por dois anos é a volta da Presidente Dilma Rousseff ou a continuação do Governo Temer. Isso é um fato, e não parece ter legitimidade. Nenhum dos dois. Porque o conjunto da obra da Dilma e a suspeita de crime fazem com que ela seja uma presidente muito fraca hoje, e sem passar credibilidade, e o Presidente Temer, que pode estar passando credibilidade pelas suas medidas, não teve os votos que a presidente teve. Nesse sentido, a eleição traria legitimidade. Além disso, há o fato de que alguns senadores estão pensando em qual é o Brasil que virá depois da votação do impeachment? Qual Brasil? Não falei qual presidente. Qual Brasil com Temer, ou qual Brasil com Dilma. Se um deles, ou os dois, disserem que serão favoráveis à reforma constitucional que convoca a eleição, isso facilita, sim, alguns senadores fazerem sua opção.”
O Senador Cristovam Buarque continua:
“Eu tenho a impressão de que, se a Presidente Dilma diz ‘eu convocarei esta eleição se o Congresso quiser’, é capaz de ela ter mais votos do que se imagina. Se o Temer disser isso, eu creio que ele poderá ter esses votos. Se os dois disserem, nós vamos debater no que votar conforme outros critérios, mas pelo menos esse uniria os dois.”
Buarque diz ainda acreditar que o ânimo dos senadores em relação ao julgamento da presidente da República poderá ser modificado se a proposta de emenda constitucional vier a ser aprovada:
“Não é fácil, porque as pessoas foram se comprometendo com um lado ou com o outro. Poucos, como eu, continuam insistindo que vão esperar o julgamento. A maioria já disse em que vai votar, o que eu acho um absurdo, porque se vai haver um julgamento eu não posso dizer, de antemão, em que vou votar. Se a pessoa já diz que vai votar a favor de Dilma ou contra Dilma, está dizendo que o julgamento é uma farsa. Eu creio que a maioria já se decidiu, e isso faz difícil essa nossa proposta. Mesmo sendo difícil, eu creio que pouco a pouco as pessoas estão vendo que fora dela qualquer outra coisa é um salto no escuro para o futuro do Brasil.”
À pergunta de se as questões que afetam alguns ministros do Governo Michel Temer e que estão se tornando públicas podem influenciar no ânimo dos senadores para o julgamento da presidente da República, o Senador Cristovam Buarque responde que sim. “Pelo seguinte: quando se votou a admissibilidade do impeachment de Dilma e agora quando se votar o impeachment, pesa, por um lado, a ideia de que houve crime de responsabilidade, mas pesa também o que temos chamado de ‘conjunto da obra’, ou seja, o Governo Dilma foi cheio de irresponsabilidades fiscais. Agora, quando formos votar outra vez, vai pesar também o conjunto da obra do Governo Temer. Certamente serão levadas em conta todas essas circunstâncias, os ministros todos brancos e homens, a falta de um nome que vincule o Governo aos excluídos. É preciso ter uma agenda voltada para os excluídos e interlocutores de contato com eles, sejam pobres, mulheres, homossexuais, todos os grupos que convencionamos chamar de excluídos.”
Por sua vez, o Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, também diz entender que “a eleição para presidente é a única solução para essa crise política que atravessamos no Brasil nesse momento”.
Acir Gurgacz acrescenta:
“A população não queria a continuidade da Presidente Dilma e também não quer, pela avaliação que estamos fazendo e pelas manifestações das pessoas até nós, também não quer essa equipe do atual presidente interino Michel Temer. A saída são novas eleições, porque, se olharmos o Governo que está aí, a maioria dos componentes são os mesmos que estavam no Governo Dilma, e isso causa um descontentamento na população, pois todos esperavam uma mudança radical e a mudança não veio. Pelo contrário, Temer manteve várias pessoas nos Ministérios. Em outros casos, não as mesmas pessoas mas os mesmos segmentos partidários, e trouxe alguns elementos que não atendem a essa renovação, que têm problemas com a Justiça, principalmente com relação à Operação Lava Jato. Isso traz um descontentamento muito grande para a população, e automaticamente esse descontentamento chega ao Senado Federal. Tanto que nossa posição, nesse momento, é de indefinição com relação ao voto final para o impeachment. Entendo que temos que avaliar todos esses pontos, ver o que vai acontecer nos próximos dias, mas o fato é que a população não está satisfeita.”
