Por conta do debate pressionando por mais segurança, a Comissão de Integração Nacional da da Câmara dos Deputados, em Brasília aprovou a proposta que exige a criação de um plano de ação de emergência de todas as barragens do país.
O texto aprovado teve como base as propostas apresentadas pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e pela comissão externa da Câmara que acompanhou as investigações e ações após o rompimento da barragem em Mariana.
Conforme a atual Polícia Nacional de Segurança de Barragens, só é necessário a elaboração do plano quando for constatado danos econômicos, sociais, ambientais ou a perda de vidas humanas.
Segundo a proposta, o plano emergencial vai ser exigido de todas as mineradoras, além de aumentar a fiscalização, que deverá ser feita por um órgão ambiental, e não mais baseada apenas em documentos apresentados pela empresa, mas sim em visitas e por meio de avaliações de indicadores que comprovem a segurança estrutural das barragens.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alan Rick (PRB-AC), o objetivo é tornar a fiscalização mais rigorosa para evitar novas tragédias.
"Pode significar a diferença entre a vida e a morte. Se a empresa tiver um plano de ação de emergência, poderá evacuar áreas e evitar danos ambientais maiores, dependendo de todo o trabalho preventivo que é feito junto com o plano de ação de emergência. É feito todo um trabalho que vai evitar perdas de vida, destruição do patrimônio e, principalmente, minorar os danos ambientais em caso de acidente".
Ainda pelo texto, a população instalada nas imediações da barragem também vai participar na elaboração e na implantação do plano emergencial. Cada empresa deverá deixar disponível o plano na internet, contendo todas as ações que deverão ser realizadas pela mineradora em caso de acidente, identificando os responsáveis que serão notificados logo após a ocorrência. Ainda será exigida a colocação de sirenes de alerta nas comunidades próximas de barragem, e a realização de exercícios simulados para treinar a popular a se refugiar em caso de rompimento de barragem.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) aprovou a proposta. Como integrante da Comissão que investigou o acidente em Mariana, o deputado Foletto falou que a nova proposta vai modernizar a legislação que está muito ultrapassada, principalmente na questão de fiscalização.
"Ajuda muito a modernizar essa legislação que está ultrapassada. A mineração avançou muito, aproveitando a brecha legislativa e abusando. Ficou claro que o alteamento lá em Mariana, na Barragem de Fundão, foi o responsável: levantaram o limite da barragem, mudaram a conformação física sem avisar o órgão ambiental. Os órgãos ambientais também são fracos na capacidade de fiscalização".
Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta que trata do plano de ação de emergência para barragens ainda será analisado nas Comissões de Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça.
Na quarta-feira (22), a Polícia Federal afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos na barragem de Fundão, em Mariana. Segundo O delegado Roger Lima de Moura, trocas de mensagens entre técnicos e diretores, além de comunicados emitidos internamente provam a responsabilidade da empresa.
A Polícia Federal (PF) concluiu, no início de junho o inquérito sobre as causas da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, o maior desastre ambiental do Brasil, provocado pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco. A PF indiciou 8 pessoas, e as empresas Samarco, a Vale e a VogBr, consultoria responsável pelos laudos de estabilidade da barragem. No relatório final, a Polícia Federal apontou que a Vale aumentou a capacidade da barragem que já estava sobrecarregada, em 27% a mais, sem as condições ideais de segurança.
O inquérito aponta ainda que a diretoria da Samarco estava ciente dos riscos do constante aumento de lama da barragem e falta de equipamentos de medição da quantidade de rejeitos, ainda sim, os gastos da mineradora com segurança foram reduzidos em 29% entre 2012 e 2015, com projeção de redução de 38% em 2016, caindo de um total de R$ 25 milhões para R$ 15 milhões, assumindo segundo a Polícia Federal, os riscos de um desastre acontecer a qualquer momento.
