O problema fica ainda mais grave em alguns estados, como no Rio de Janeiro, onde devido ao não pagamento de fornecedores, desde o início do ano passado, os fabricantes interromperam a entrega dos equipamentos à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Só com a Spacecom — empresa que detém cerca de 90% desse mercado e monitora 19 mil presos no país — o Governo do Estado deve R$ 2,8 milhões. Dos 19 estados que utilizam essa tecnologia, também Goiás e Pernambuco estão com pagamentos atrasados junto aos fornecedores.
A falta de tornozeleiras está levando muitas pessoas com mandato de prisão domiciliar para os presídios. No Rio, dois casos emblemáticos são do empresário Fernando Cavendish, presidente da empreiteira Delta, e do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele foram detidos na Operação Saqueador, com mandados de prisão preventiva em regime fechado. A prisão foi convertida em prisão domiciliar, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF). Como faltam tornozeleiras eletrônicas, eles continuaram no presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles são acusados de integrar esquema que desviou R$ 370 milhões de obras públicas feitas pela Delta.
O aumento da demanda por tornozeleiras em quase 300% já atrai a atenção de fabricantes estrangeiros que começam a prospectar o mercado brasileiro. A questão tem também razões econômicas. Enquanto o custo de se manter um preso pode variar de R$ 1.700 a R$ 4 mil por mês ao sistema penitenciário, as tornozeleiras custam em média R$ 300, incluindo monitoramento 24 horas por dia.
Basicamente há dois modelos no Brasil. O mais simples é composto por um equipamento de geolocalização e bateria, com um sistema de alerta se a fita for cortada ou danificada. O outro modelo traz um geolocalizador e utiliza sinal de celular que envia a uma central a posição da pessoa. A tornozeleria é programada para reconhecer o itinerário e dispara um sinal de alerta caso haja algum imprevisto. A bateria tem carga de 24 horas e leva duas horas para ser carregada. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), 600 pessoas com mandato de prisão domiciliar aguardam presas a entrega de tornozeleiras.
Vários especialistas em Direito Penal defendem o uso das tornozeleiras como forma de cumprimento da lei evitando ao mesmo tempo o aumento da população carcerária no país. De acordo com algumas estimativas, dos 250 mil presos provisórios no país, 40 mil poderiam estar cumprindo pena utilizando esse equipamento com economia de R$ 56 milhões por mês, quantia suficiente para a construção de 600 casas do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
Um dos defensores do uso das tornozeleiras, Gustavo Calaffi, diretor da Squadra Gestão de Riscos e Segurança, lembra que hoje o Brasil é o quinto país no mundo com maior população carcerária, mas é preciso que se entenda a quantidade de crimes praticados no país. Segundo ele, não se pode comparar, por exemplo, Brasil com Estados Unidos em termos de massa carcerária, uma vez que se tem um índice de criminalidade infinitamente menor nos EUA. O especialista diz que, hoje, o Brasil tem presos ocupando vagas em presídio com crimes de baixo poder de agresividade.
"O problema é que, quando se tomam essas medidas no Brasil, não se fazem os cálculos de quanto se precisa para manter um sistema desses. Já temos uma situação defasada em termos de presídios no Brasil, e essa tecnologia que veio para solucionar algumas situações também não atende hoje por questão de falta de recursos dos estados."
Calaffi escreveu um livro chamado "Caos Social — a Violenta Realidade Brasileira", que analisa com profundidade a criminalidade no Brasil hoje. As questões, segundo ele, não são simples ouse resumem a presídios e segurança pública. O problema,diz o especialista, está muito mais enraigado na nossa realidade.
"Passamos por uma situação de falta de recursos em todos os estados, falta de planejamento de médio e longo prazo, a legislação que em alguns casos poderia ser até um pouco menos agressiva, mas que também não deveria facilitar a saída dos presos dos presídios. Há questões que têm quer ser alinhadas. Isso é necessário (uma revisão do Código Penal). Temos pessoas que estão sendo presas 40 vezes num ano. Isso é um absurdo. Uma pessoa que é presa 40 vezes quantas vezes ela está onerando o Estado. Reclamamos que não temos polícia, que a polícia não consegue atender a demanda (…), mas a polícia está agindo. O que não está sendo efetivo é a Justiça."
Procuradas pela Sputnik, a Spacecom e a UE Brasil Tecnologia, fabricantes de tornozeleiras, não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento da edição. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária se pronunciou em relação ao atraso de pagamento ao fornecedor enviando a seguinte nota oficial:
"A Seap esclarece que vem se esforçando para honrar seu compromisso junto ao fornecedor para que a entrega e manutenção das tornozeleiras sejam normalizadas."
