‘Fora Temer’ nos Jogos Olímpicos, pode? – ministro do STF defende liberdade de expressão

Questionado sobre se a liberdade de expressão deveria valer também para as arenas dos Jogos Olímpicos, o ministro respondeu:

“Com certeza, não vejo nenhum problema. A mim, me parece que só faz sentido essa restrição quando envolve questão de segurança. Um sujeito querer entrar no estádio com faixas que são suportadas em madeira, por exemplo, que daqui a pouco ele pode transformar isso em uma arma contra outras pessoas. Mas proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional.”

De acordo com a Agência Brasil, Mendes foi questionado também sobre a constitucionalidade da Lei 13.284, assinada em maio deste ano, que trata dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

“Eu teria de fazer um exame mais cauteloso do tema. Aqui, portanto, a gente tem de levar em conta essa combinação, esse pacto que se faz para a realização desse grande evento, que é a Olimpíada, como também foi a polêmica questão sobre as exigências da Fifa. Isso tudo envolve, primeiro, a questão do pacto que se faz, da aceitação que o país empresta, as condições estabelecidas por essas organizações, mas se de fato se estabeleceu que não poderia haver manifestação de nenhuma índole nos estádios, certamente quem negociou e depois aprovou isso, certamente extrapolou determinados limites” – disse o ministro.

O COI esclareceu nesta segunda-feira (8) que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor que estiver estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, religioso ou comercial, contanto que ele se comprometa a não repetir o ato. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores.

No mesmo dia, comentando o assunto, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida, destacando, no entanto, que a proibição de manifestação política nas arenas das competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa.