Para que o Acordo de Paris sobre Mudança Climática comece a valer, é preciso que ele seja confirmado pelo menos, por 55 países, que são os responsáveis por mais da metade das emissões de gases do efeito estufa no mundo.
O ponto central do acordo de Paris aprovado pela Comissão de Relações Exteriores é a obrigação de que todas as partes se esforcem para implementar ações de mitigação e de adaptação contra o aquecimento global.
A meta estabelecida pelos países na Cop 21 é a de que aumento da temperatura média do planeta se mantenha abaixo de 2º C em relação aos níveis de temperatura do período pré-industrial. Cada país assumiu seus compromissos conforme sua realidade social e econômica.
Durante a sessão no Senado, o relator da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB – PE), destacou que o Brasil teve papel fundamental na elaboração do Acordo do Clima.
"A presença destacada que o Brasil teve, não só no debate aqui interno, coordenado pelo Itamaraty e pelo Ministério do Meio Ambiente, envolvendo toda a sociedade brasileira, mas além da proposta brasileira, o papel central que o Brasil teve para a confecção do acordo do crime. Um acordo que o Brasil deve ser o primeiro a ratificar, entre os países desenvolvidos."
Na Cop 21, o Brasil se comprometeu a reduzir 37% a emissão dos gases, até 2025, índice abaixo dos níveis verificados em 2005, e em 43%, até 2030. Para conseguir atingir a meta, o país vai aumentar até 2030, 18% a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira, e até 2030 a participação de energias renováveis poderá chegar a 45%. O Brasil prometeu ainda restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.
A relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e ex-ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB – TO), ressaltou a importância do Brasil perante o mundo ao ser o primeiro país a ratificar o Acordo de Paris.
"Com certeza dos 195 países nós somos o primeiro país a ratificar no Congresso Nacional, no Senado Federal essa posição. Na próxima Cop, a Cop-22 em Marraquexe, no Marrocos, chegaremos lá por cima, altivos, com peito aberto, orgulhosos de termos sido o primeiro a se comprometer, pois nós não temos nada a temer. Nós não queremos ficar naquela posição de manchete para jornal ou para TV. Nós estamos falando sério. Acreditamos que é possível sim, e nós estamos fazendo produção sustentável, com alta sustentabilidade."
Kátia Abreu afirmou ainda que o Brasil vai conseguir cumprir as metas de redução de emissão de gás carbono estabelecidas no Acordo.
"Esses compromissos que foram feitos pelo Brasil em Paris, são perfeitamente plausíveis. O Brasil consegue cumprir mais do que os compromissos que estão sendo feitos. E que nós teremos uma condição geopolítica muito diferenciada nessa agenda. Não é uma agenda ambiental mais. Essas conferências e esses compromissos é uma agenda geopolítica. Ela deixa de ser uma agenda ambientalista."
A senadora explicou que dos 851 milhões de hectares de extensão do Brasil, 517 milhões estão preservados, abrindo mão de terras agricultáveis para a preservação do meio ambiente. Kátia Abreu destacou o aumento de 220% na produção de alimentos desde 1977 até agora, passando de 1,4 toneladas por hectares para 4,5 toneladas por hectares, crescimento que segundo a ex-ministra da agricultura foi impulsionado pela tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela ampliação e renovação do parque de máquinas e equipamentos com financiamento do governo federal.
Após a aprovação no Senado, o Acordo de Paris agora segue para a promulgação.
