Segundo a Fenam, o governo está aplicando em uma única portaria, publicada na última terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, um golpe na saúde e na educação brasileira. Ao favorecer grandes grupos educacionais privados com abertura de 37 novos cursos de medicina, o MEC desconsidera, de forma completa, os princípios que sustentam os direitos universais à saúde e à educação.
O edital foi lançado em dezembro de 2014 pelo Ministério da Educação e previa a criação de 2.400 vagas. O processo foi dividido em três etapas: o primeiro, baseado na qualidade de mantenedora teve o resultado divulgado em abril de 2015. A Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), no Espírito Santo, mantida pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, ficou em primeiro lugar na disputa com a Faculdade Multivix pelo curso de medicina da cidade de Cachoeira do Itapemirim (ES).
Na segunda fase do edital, foi avaliada a oferta de Programa de Mestrado e Doutorado na área de Saúde, cujo qual o resultado classificatório final foi divulgado em julho de 2015. Nesta fase, a Multivix ultrapassou a Emescam, e passou a ocupar a primeira colocação. As instituições filantrópicas alegam, contudo, que a concorrente Multivix não oferece o curso de residência médica e programas de mestrado e doutorado, no entanto, teria sido pontuada mesmo assim. Segundo o conteúdo que consta no edital, estabelece como critério de habilitação de participantes, a necessidade da instituição candidata possuir uma situação de equilíbrio econômico e financeiro baseado em modelo demonstrativo, que somente é utilizada por sociedades anônimas de capital aberto com ações na Bolsa de Valores (modelo da Comissão de Valores Mobiliários).
O edital cita que permite a participação de uma única instituição na concorrência pela abertura de faculdades em até cinco municípios, gerando alta concentração das atividades. Ainda conforme a Fanam, existe desconsideração do critério de avaliação de programas de residência médica, como ocorreu no processo relativo à Cachoeira de Itapemirim, onde a instituição vencedora EMBRAE (Multivix), obteve pontuação neste item sem possuir nenhum programa de residência, confirmado pelo próprio MEC. Processo do qual a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, que possui uma história de filantropia de mais de 400 anos e conta com 11 programas de residência em funcionamento, não recebeu a pontuação a que teria, por direito.
A Fanam denuncia que grupos econômicos educacionais foram abastecidos, nos últimos anos, com dinheiro oriundo da construção civil e de capital estrangeiro, posto que empresas internacionais perceberem o tamanho do mercado da educação superior paga, no Brasil. Na outra ponta, a classe média brasileira compromete a maior parte da sua renda com educação e saúde, pois não acredita mais nos serviços públicos. As faculdades médias e pequenas, a maioria de natureza comunitária ou filantrópica e sem fins lucrativos, tem sofrido forte pressão econômica em suas atividades, devido ao verdadeiro dumping praticado pelos empresários das faculdades privadas, que baixam o preço das mensalidades dos seus cursos, atraindo a transferência de alunos para suas redes de ensino.
Segundo a Emescam, o MEC está validando um processo fraudulento e que favorece os grupos educacionais privados, conforme já constatado pelo próprio TCU, permitindo que empresários se beneficiem e materializem seu projeto de concentração de riqueza a qualquer custo, mesmo sacrificando a saúde e a educação do país. A Fenam reitera posicionamento contrário ao resultado do edital divulgado. O presidente da FENAM e do Sindicato Médico do Espírito Santo, Otto Baptista, defende que o trâmite legal seja realizado de forma imparcial.
