Tratado entre Irã e EUA – um ponto de antigas controvérsias?

Teerã pretende apresentar uma queixa contra Washington devido ao descumprimento das cláusulas do Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares, assinado ainda em 1955, que é considerado um documento internacional vigente. A respectiva decisão foi tomada na terça-feira (18) pelo parlamento iraniano.

Mas que razões obrigaram os deputados a tomar essa decisão? Eis a opinião de Mojtaba Jalalzadeh, especialista iraniano em questões das Américas e política internacional do Centro de Pesquisas da Universidade Azad, em Teerã.

Em entrevista à Sputnik Persa, Jalalzadeh disse que o Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares foi assinado entre os EUA e o Irã pelo então presidente norte-americano Dwight Eisenhower e o primeiro-ministro iraniano Hossein Ala', ratificado pelo Parlamento nacional do Irã, e entrou em vigor. O documento tinha como principal objetivo o crescimento de investimentos no Irã. Porém, o Tratado estipula que, em caso de discordâncias, ambas as partes têm o direito de se dirigirem à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da ONU.

A questão de violação do Tratado foi colocada por três vezes, ressalta o especialista.  Em 1979, após a vitória da Revolução Islâmica no Irã, a Embaixada dos EUA em Teerã foi invadida, fato devido ao qual Washington se dirigiu à CIJ. O segundo caso ocorreu em 1988, quando o Irã apresentou uma queixa contra os EUA após a catástrofe da aeronave Airbus A300B2-203 no Golfo Pérsico, derrubada por um míssil americano. Finalmente, o terceiro caso teve lugar em 1992, quando navios militares americanos destruíram plataformas petrolíferas iranianas, também no Golfo Pérsico.

Segundo Jalalzadeh, a decisão do parlamento iraniano tem a ver, possivelmente, com uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA. Segundo essa lei, mais de 2 bilhões de dólares dos ativos congelados do Irã foram destinadas ao pagamento de compensações às famílias dos fuzileiros navais americanos que morreram na sequência dos atentados terroristas em 1983.

Levando em consideração as circunstâncias acima mencionadas, o Irã pretende apresentar uma queixa contra os EUA à CIJ para defender seus direitos legítimos.

"O processo judicial será demorado, e eu não posso prever quanto tempo isso vai levar. Mas do ponto de vista da diplomacia e direito internacional, há chance de que seja reconhecida a culpa dos EUA, o que vai dar mais possibilidades de manobra para o Irã no palco internacional", opina Jalalzadeh.

Mas existe uma circunstância histórica – em 1979 o então vice-primeiro-ministro do Irã Nasrolla Entezam declarou que o Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares foi cancelado. Neste contexto, parece que os juristas do Tribunal Internacional de Haia terão muita coisa para raciocinar.