Conforme o texto, a proposta proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação por um período de 20 anos, com possibilidade de revisão do cálculo no décimo ano.
A expectativa é de mais um grande embate entre governistas e oposição para a segunda votação da PEC . A primeira votação na Câmara aconteceu no dia 11 de outubro, reunindo 366 votos favoráveis à PEC 241, 58 votos a mais do que o necessário, contra 111 votos e duas abstenções.
De acordo com o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, para esta segunda votação, a base governista vai obter ainda mais apoio para a aprovar a proposta.
"É fundamental que essa PEC seja aprovada porque ela guarda aí um princípio que, a meu ver, muito parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os nossos gestores se tornaram gestores irresponsáveis, gastando mais do que aquilo que arrecadam, na maioria dos entes federados e também na União."
Já para o vice-líder da Minoria, maior bancada de oposição ao governo Temer, deputado Henrique Fontana, (PT-RS) garante que a oposição está trabalhando para tentar reverter votos para poder barrar a PEC 241. Henrique Fontana não acredita que o Brasil esteja tão quebrado assim, já que possui reservas de US$ 370 bilhões, para que seja necessária a aprovação da proposta.
"Todos nós queremos contas equilibradas. O que está em discussão aqui é qual a receita para equilibrar as contas. Se vier uma proposta para congelar os salários dos ministros do Supremo e dos deputados por cinco anos, por exemplo. São os maiores salários do país, então isso eu sou a favor de congelar. Agora, congelar as correções acima da inflação do salário mínimo, isso eu sou contra. Se essa política que está proposta na PEC estivesse em vigor, o salário mínimo em vez de 880 reais, seria 440 reais."
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a expectativa é a de que a votação final da PEC 241 na Câmara seja encerrada ainda na terça-feira (25). "A gente começa de manhã, acaba à noite. Acho que na terça-feira ainda a gente encaminha ainda à noite ou quarta pela manhã, encaminhamos a PEC do Teto ao Senado Federal, que já organizou um cronograma, que nos dá muita alegria de saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto, com o mesmo objetivo, e priorizando as mesmas matérias."
Confiante, Rodrigo Maia acredita que o ambiente está favorável para garantir a aprovação da proposta. O presidente da Câmara disse ter certeza de um convencimento da maioria dos parlamentares sobre a importância da aprovação do teto de gastos públicos para que se possa iniciar a discussão da reforma da Previdência e outras reformas necessárias para que o governo continue a retomar o crescimento do país.
Para a aprovar a PEC 241 em segundo turno, serão necessários três quintos dos votos dos deputados, o que representa 308 dos 513 parlamentares.
Enquanto isso, manifestações contra a aprovação da PEC 241 acontecem nesta segunda-feira (24) pelo Brasil, como no Rio de Janeiro.
#eqp O povo está chegando na Cinelândia para o ato contra a PEC do FIM do Mundo, a 241 que põe fim aos direitos sociais. #ContraaPEC241 pic.twitter.com/gLVUr3Zs8z
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) 24 de outubro de 2016
