O valor superaria o desembolsado pela alemã Siemens em 2008, que pagou US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e europeias por acusações de patrocinar um esquema de corrupção em licitações governamentais. O valor também é seis vezes maior que o estabelecido no acordo de leniência da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do Brasil, também investigada no âmbito da Lava Jato.
Cerca de 50 acordos já foram firmados por executivos da empresa e o Ministério Público. Os delatores fazem acusações contra todos os grandes partidos, tanto do governo quanto da oposição, que teriam sido beneficiados com doações e operações de caixa 2. A Odebrecht ostentava em 2014 um faturamento de R$ 107 bilhões e tem hoje cerca de 168 mil funcionários.
Para o professor emérito de Direito da Universidade Mackenzie, a extensão, na legislação, da chamada delação premiada, foi uma grande conquista do Brasil.
"Por ela, aquele criminoso resolve contribuir com o governo relatando o que fez e ao mesmo tempo outros comparsas que participaram daquele crime caracterizado de corrupção. O acordo permite que vá se aprofundando e combatendo a corrupção. A redução de pena daquele que vai contribuir permite que se possa desmontar verdadeiras estruturas criminosas existentes no país. O acordo de leniência da pessoa física permite a redução de pena, o da pessoa jurídica permite que ela continue trabalhando mediante pagamento de uma multa pelo que fez e beneficiando a economia do país. Uma empresa, por exemplo, com 168 mil empregados, se ela fecha, vamos criar uma legião de desempregados no Brasil que não tinham nada a ver com aquilo que acontecia na cúpula, que têm suas famílias para sustentar."
Ives Gandra afirma que o acordo de leniência é extremamente importante nesse momento de dificuldade econômica do Brasil. Segundo ele, o acordo é absolutamente normal no mundo inteiro — empresas que foram flagradas em corrupção pagam a punição em dinheiro e voltam a trabalhar vacinadas contra uma cultura anterior.
Para Gandra, no entanto, o crime não é de corrupção, mas de concussão, quando o criminoso principal é a autoridade pública.
"Quando uma autoridade publica chega em uma empresa e declara: 'Vocês têm 168 mil empregados, e se não entrarem no clube da corrupção, os senhores vão ter que fechar a empresa porque não vão poder trabalhar no Brasil.' Isso significa que o cidadão não tem muita alternativa."
Gandra lembra que o juiz Sérgio Moro — da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que está à frente do julgamento dos processos da Operação Lava Jato — diz que, se a empresa não quiser entrar, ela não entra no esquema. Ele discorda.
"Apesar de elogiar muito o Sério Moro e ter uma admiração pessoal por ele, discordo. Para mim acho que foi crime de concussão: os agentes públicos é que corromperam os empresários. Não foi a empresa que corrompeu o governo.Tenho a impressão que os governos do presidente Lula e Dilma tornaram endêmica no Brasil a concussão. Todos eles impunham condições em que as todas as pessoas eram obrigadas a entrar para as campanhas políticas. Basta ver que dos tesoureiros do partido três deles estão presos. Isso não tira a responsabilidade da empresa, mas a responsabilidade maior, o crime maior, a meu ver, é de concussão."
Procurada pela Sputnik Brasil para comentar detalhes do acordo de delação premiada e do cálculo da multa, a Odebrecht informou que não vai comentar o assunto.
