O PSOL está convencido de que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao não coibir o seu ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, diante das pressões que ele exerceu contra o ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que liberasse junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o gabarito de um prédio em construção, com vista privilegiada para a Baía de Todos os Santos, em Salvador, na Bahia.
Falando à Sputnik Brasil em entrevista exclusiva, o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) explica o fundamento que levou o presidente nacional do seu partido, Luiz Araújo, a arguir o impeachment de Michel Temer:
"O fundamento é a lei, é a Constituição. A lei do impeachment, de 1950, fala dos crimes de responsabilidade de presidentes da República. Por exemplo: não advertir, repreender, desautorizar subordinado que pratique o tráfico de influência, que, no exercício da função pública, priorize e a utilize para defesa de interesses privados. Evidentemente a Constituição fala também, no Artigo 85, sobre a responsabilização do presidente da República, entre outros casos, quando ele atentar contra a probidade na administração pública."
O Deputado Chico Alencar argumenta:
"É evidente, é notório, é comprovado pela própria renúncia desse então poderoso Ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, o homem da sala do presidente da República, do chamado grupo palaciano de ministros, que houve o cometimento de tráfico de influência, abuso de poder, uso da função pública para interesse privado em relação a um imóvel, a um interesse imobiliário que Geddel tinha em um prédio em construção em Salvador, na Bahia. Esse caso ficou notório, o ministro da Cultura Marcelo Calero renunciou em função das pressões que recebeu, e declarou que, além de Geddel, mas também o presidente da República o chamando para conversar, querendo dar um jeitinho para garantir os interesses privados de Geddel, usando até a Advocacia-Geral da União, não como advocacia do interesse público, mas para um único indivíduo, o próprio Geddel."
O pedido de impeachment tem por base o Artigo 4 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1979, que no seu Artigo 4.º define os crimes de responsabilidade do presidente da República, e o Artigo 7.º da mesma Lei. O Artigo 4.º considera como crimes de responsabilidade, em seu Inciso III, os praticados contra "o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais". E o Artigo 7.º considera como tal crime o fato de o presidente da República "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".
Prossegue o Deputado Chico Alencar:
"O presidente da República, ao invés de condenar e cortar, imediatamente, esse procedimento do seu Ministro Geddel Vieira, ele o amparou. Pelo contrário, fez as mesmas coisas, praticou a chamada advocacia administrativa, coonestou o tráfico de influência, pediu para se dar uma solução favorável a Geddel, e isso é inadmissível. Para nós é claríssimo que isso caracteriza crime de responsabilidade punível com a perda de mandato. Aliás, o Governo Michel Temer é uma coalizão de muitos réus e investigados e de gente de que todos sabemos de suas práticas a vida inteira. O próprio Michel Temer foi presidente do PMDB por 15 anos, e isso não se faz sem muita concessão, sem muito jogo com esse tipo de política que o Brasil não quer ver mais. Daí o nosso pedido."
Diante da proximidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente da República, Michel Temer, questiona-se como o PSOL encara a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar andamento à solicitação de instauração do processo de impeachment contra o presidente da República? Chico Alencar responde:
"Esperamos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, examine com isenção e abra a Comissão Processante com amplo direito de defesa, inclusive, para Michel Temer. Mas parece que ele está tentando se blindar. É bom lembrar que Geddel foi muito blindado na semana passada, pelo próprio Michel Temer, pelo Rodrigo Maia, pelo Renan Calheiros, por um grupo enorme de deputados que fizeram uma romaria em louvor a Geddel, que aparentava ter uma força enorme, parecia inexpugnável lá na sua função. Com tanto apoio assim, revelou-se muito frágil pela gravidade dos fatos. E Geddel caiu."
