Nesta terça-feira (6), o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano detalhou a proposta de reforma da Previdência que será analisada pelo Congresso. Marcelo Caetano informou que o trabalhador que já completou os requisitos para a aposentadoria, seja por idade ou tempo de contribuição, não será atingido pelas novas medidas da Previdência.
"Absolutamente nada se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, que já recebem suas pensões e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram as condições de acesso a sua aposentadoria, a sua pensão. Se um homem completa ao longo do processo de tramitação da PEC, ou mesmo já tenha completado 35 anos de contribuição, essa pessoa pode se aposentar exatamente com as mesmas regras existentes hoje."
As novas regras vão valer integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens, com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.
Segundo o secretário, a transição prevê o acréscimo de 50% no tempo de contribuição restante. Ou seja, uma pessoa de 51 anos, que tem apenas um ano de contribuição restante hoje, passaria a ter um ano e meio de tempo de contribuição faltando.
Ainda de acordo com Marcelo Caetano, todo o trabalhador vai ter que contribuir com o processo de ajuste e manutenção do Regime Previdenciário.
"Não haverá exceção. De uma forma ou de outra todos contribuem, políticos, servidores públicos, não servidores, as regras serão iguais para todos. A exceção são as Forças Armadas, as quais serão tratadas posteriormente por meio de um projeto de lei e também respeitaremos suas especificidades."
Na Reforma da Previdência, os Produtores rurais também vão ter que passar a contribuir, porém, os valores das contribuições serão tratados também em lei específica.
Para o governo, a Reforma da Previdência é a única forma de enfrentar as consequências do envelhecimento da população.
Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de idosos no Brasil, hoje, é de 12 para cada 100 pessoas economicamente ativas.
Em 2060, essa estimativa vai aumentar para 60 idosos a cada 100 pessoas, o que segundo o governo vai sobrecarregar a Previdência.
Em 2015, o déficit da previdência foi de R$ 85 bilhões. Para 2017, a expectativa é de que o déficit estimado seja de cerca de R$ 181 bilhões de reais.
