O projeto faz parte do pacote de medidas anticrise enviado pelo Executivo á Casa.
Conforme o projeto aprovado pela Alerj, não vai ter aumento de ICMS na energia elétrica até 300kwh. De 300 a 350 kwh, a alíquota será de 30%; de 350 kwh a 450 kwh será de 31% e de 450 kwh para cima será de 32%.
Já a alíquota sobre cigarros será de 37%. Cerveja e chope o imposto será de 20%, sendo que 2% deste valor vão ser direcionados ao Fundo de Combate à Pobreza. A gasolina terá alíquota aumentada de 30% para 32%. Nas telecomunicações a alíquota passará dos atuais 30% para 32%. O refrigerante é o único item sem aumento, mantendo a alíquota em 16%.
A expectativa é a de que o aumento do ICMS gere cerca de R$ 800 milhões em novas receitas em 2017. As medidas passam a valer em 90 dias.
Os deputados da oposição reclamaram da forma como foi feita a votação na Casa e podem pedir a anulação da sessão na Justiça. Os oposicionistas destacam que apesar de muitos deputados terem concordado com os aumentos, em reunião prévia no colégio de líderes, na hora da votação em plenário, se colocaram contra.
Contrário ao aumento do ICMS, o deputado Luiz Paulo (PSDB) ressaltou que a aprovação da medida vai aumentar a crise econômica no Rio.
"Houve uma quebra de acordo, porque no colégio de líderes havia maioria pelas propostas aqui votadas. Quando se chegou aqui, na hora, uma grande maioria levantou o braço (contra a matéria). Então houve uma votação simbólica a favor, quando uma grande maioria votou contrário."
O deputado do PSOL, Marcelo Freixo, que concorreu à Prefeitura do Rio, nas últimas eleições, protestou contra a votação simbólica e que dependendo do resultado que sair no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14), vai recorrer à Justiça.
"É inacreditável o que aconteceu. No Colégio de líderes, boa parte da base do governo votou favorável a aprovar o aumento dos impostos. Chegou no plenário, eles mudaram o voto e a ampla maioria votou contrário ao aumento. A Assembléia Legislativa conseguiu aprovar um aumento tendo minoria a favor."
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) explicou que a maioria dos parlamentares concordaram com a votação simbólica. "Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, realizada antes da votação, a maioria dos parlamentares concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no Diário Oficial. E assim foi feito."
