A medida introduziu mudanças na estrutura da empresa e prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo.
A medida foi apresentada pelo governo no início de setembro, Entre as mudanças, a MP também alterou a forma de nomeação do diretor-presidente da EBC. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Na prática, isso pode transformar a EBC, uma emissora pública, em um canal estatal sujeito a interferências partidárias e governamentais.
Desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio deste ano, Temer vem tentando intervir na EBC. Ele exonerou seu diretor-presidente, Ricardo Melo, que se manteve à frente da empresa por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi revogada pelo ministro Dias Toffoli, adiantando o fim do mandato de Melo, que encerraria sua gestão na EBC em 2020.
A extinção do Conselho Curador foi criticada por deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a alteração fragiliza a comunicação pública pela possibilidade de ingerência do Executivo na programação.
"Essa medida provisória provoca a desestruturação da EBC e a desconstrução do sistema público de comunicação, pois tira a pluralidade, a participação da sociedade na empresa”, disse.
Deputados de situação argumentam que o Conselho era aparelhado politicamente por Dilma Rousseff e comemoraram a aprovação da MP. A proposta agora segue para o Senado.
