As tropas saíram do Rio de Janeiro e Brasília em aviões Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira (FAB) e vão atuar nos dois estados por um período de 30 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Para o Amazonas, além das tropas, o Governo Federal fornecerá um helicóptero da Polícia Federal para ajudar na recaptura de presos que continuam fugitivos desde a rebelião na semana passada, que gerou 60 mortos. Já o estado de Roraima vai receber também armas e equipamentos. O Governo Federal autorizou que Roraima utilize a verba encaminhada para a construção de novos presídios, para ampliar a cadeia pública de Boa Vista, e assim obter mais 660 vagas.
Em Roraima, 33 detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, na sexta-feira (6), e desde então foi desencadeada uma crise no sistema penitenciário do estado. O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, afirmou que a presença da Força Nacional vai facilitar que a Polícia Militar volte a fazer o seu trabalho, sem ocupar o efetivo na segurança da unidade prisional. Uziel, no entanto, não garantiu que as tropas vão atuar também dentro dos presídios para evitar novos confrontos entre as facções rivais.
"A missão deles é apoiar e ajudar na guarda externa dos presídios e segurança na cidade e no estado de Roraima todo. Se eles forem atuar dentro do presídio ou não, só a presença deles aqui já é muito reforço, porque permite que a Polícia Militar desenvolva o trabalho deles na rua também."
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse que outros cinco estados pediram a ajuda federal: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Em Rondônia, o Governo Federal vai ajudar o governo do estado na transferência de 30 presos para presídios federais, após autorização da Justiça. Já no Acre serão transferidos 15 presos para a prisão federal, e a penitenciária do estado também será ampliada, usando os investimentos destinados para a construção de novos presídios, o que vai representar 2 mil novas vagas. Mato Grosso do Sul conseguiu autorização para a transferência de 15 presos para unidades federais de segurança máxima. O estados do Mato Grosso e Tocantins vão receber equipamentos e armas, como coletes balísticos, munição para treinamento, granadas de gás para eventuais rebeliões.
Ao falar sobre o envio das tropas da Força Nacional para ajudar os estados, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes não acha que as rebeliões e mortes que vem acontecendo desde a virada do ano, caracterizam um sistema penitenciário brasileiro fora de controle. Para Moraes há sim uma grave crise que é crônica, porém contornável.
"O que não leva a conclusão de que o sistema penitenciário está fora de controle. É uma crise, é uma crise aguda, em alguns estados grave, que se soma a uma crise crônica de muito tempo, mas que em conjunto, com o Governo Federal e governos estaduais estão trabalhando para solucionar."
Alexandre de Moraes se reuniu nesta terça-feira (10) com defensores públicos do estado e da União para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública anunciado na semana passada, além de debater o pedido de liberação de presos do estado do Amazonas para reduzir o problema da superlotação.
Entre as propostas sugeridas pela Defensoria Pública da União feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão: a progressão do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, quando não houver vagas nas penitenciárias; coibir que os presos dos regimes abertos ou semiabertos fiquem alojados com presos do regime fechado, além de liberar presos provisórios quando o número de presos estiver além do total de vagas disponíveis na cadeia; e permitir que os presos condenados cumpram a pena domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, desde que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça.
A decisão sobre acatar as sugestões da Defensoria Pública da União está agora nas mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia.
