"Há chances, porque vai haver apelação. A situação é pouco agradável, porque na Ucrânia vigora a propriedade pública de objetos de arte, então, de acordo com a lei internacional, as coisas pertencem à Ucrânia", disse Mikhail Piotrovsky aos repórteres.
A coleção de ouro cita, cerca de 2.000 artefatos, foi retirada dos museus da Crimeia para sua exposição no Museu Allard Pierson, em Amsterdã, no início de fevereiro de 2014, ainda antes da Crimeia se ter reunificado com a Rússia. Depois disso, as partes russa e ucraniana, cada uma considerando a coleção como sua propriedade, não conseguiram decidir a quem devolver os artefatos. O Tribunal da Comarca de Amsterdã, em 14 de dezembro de 2016, decretou que a coleção deve ser devolvida a Kiev.
Quatro museus da Crimeia apresentaram uma demanda judicial ao tribunal de Amsterdã contra o Museu Allard Pearson, exigindo que este cumpra suas obrigações contratuais e devolva a coleção de ouro cita da Holanda para a Crimeia.
"Estou muito satisfeito por criarmos o Conselho consultivo de especialistas em questões de direito internacional junto do Conselho de Ministros da Crimeia. Eu penso que este Conselho irá acelerar as atividades jurídicas para proteção judicial dos direitos e interesses legítimos dos habitantes da península da Crimeia, no contexto da necessidade de respeitar a Convenção Europeia dos Direitos e Liberdades Fundamentais", disse Molokhov.
Segundo ele, no âmbito do Conselho será criado um grupo de trabalho permanente constituído por vários juristas e especialistas em questões de consultoria de sanções, que trabalhará em estreita colaboração com o governo da república, a representação permanente da Crimeia junto do Presidente da Rússia e agências federais.
"Nós propomos a preparação de uma conclusão séria e fundamentada sobre a legitimidade da permanência da Crimeia e Sevastopol como parte da República Socialista Soviética da Ucrânia e da Ucrânia e também examinar a questão do ponto de vista jurídico sobre a legitimidade da entrada da Crimeia e Sevastopol na Rússia. Nós prevemos a participação de juristas e dos membros deste Conselho Consultivo na contestação da decisão do Tribunal da Comarca de Amsterdã no processo do ouro cita e em questões relacionadas com as sanções pessoais e setoriais da UE", disse Molokhov.
Além disso, os membros do Conselho Consultivo deverão preparar recomendações jurídicas para o Conselho de Ministros da Crimeia sobre uma variedade de questões.
"Vamos tentar recrutar as pessoas mais competentes na área do direito público internacional e na consultoria de sanções. Espero que o funcionamento deste Conselho seja frutífero e construtivo e permita mudar a situação para melhor", concluiu o jurista.
