Segundo o Observador, o acordo, assinado pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o seu homólogo espanhol, Mariano Rajoy, teve a mediação do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Os chefes dos dois governos destacaram os "enormes desafios econômicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento", frisando, portanto, que os litígios "entre Estados-membros que são tradicionalmente aliados, devem ser resolvidos rapidamente, de forma consensual e num espírito de cooperação".
O acordo, cujo conteúdo foi reproduzido pelo Público, obriga a Espanha a partilhar com Portugal "toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultará, se for caso disso, toda a informação necessária com vista a determinar a ausência de efeitos significativos do projeto no território português".
Além disso, a Espanha deverá organizar, "o mais rapidamente possível, uma visita das autoridades portuguesas às instalações, a fim de expor a tecnologia e as características de segurança propostas, além de todas as reuniões de informação e de esclarecimento necessárias. Esta visita irá contar com a participação da Comissão Europeia, designadamente representantes de alto nível do gabinete do presidente Juncker e das Direções-gerais do Ambiente e da Energia, que serão convidados para o efeito".
E o principal: antes de cumprir estes pressupostos e, essencialmente, até que as autoridades de Portugal examinem todas as informações pertinentes, a parte espanhola não poderá autorizar o funcionamento do armazém de resíduos nucleares em Almaraz.
E Portugal?
Já Portugal se compromete, "à luz dos contatos estabelecidos no sentido de uma resolução amigável, a retirar a sua queixa apresentada nos termos do artigo 259º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), sem prejuízo da possibilidade de recorrer ao artigo 259º do TFUE no futuro".
Além disso, os dois países concordam em acelerar, no âmbito de um Grupo de Alto Nível, os trabalhos de interligação das redes de gás e de eletricidade necessários para garantir as ligações tanto entre os dois países, como entre a Península Ibérica e os mercados da Europa. De acordo com o comunicado, isso vai trazer benefício à Europa.
O assunto do reator nuclear em Almaraz, município espanhol situado na comunidade autônoma de Estremadura, tem de novo gerado tensões no final do ano passado, quando as autoridades espanholas anunciaram a construção de um novo armazém de resíduos nucleares. Vários especialistas e ativistas ecológicos portugueses temem que esta ampliação da atividade do reator, que já está se aproximando do fim de seu prazo de caducidade, afete as águas do rio Tejo, a principal artéria aquífera de Portugal.
Em meados de janeiro, Portugal apresentou à Comissão Europeia a sua queixa exigindo parar a construção do armazém de resíduos nucleares.
