Na semana passada, as autoridades portuguesas entregaram à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha por causa da construção de um armazém de resíduos nucleares que é previsto fazer parte da usina nuclear de Almaraz, situada a 100 km da fronteira portuguesa.
Segundo informa nesta quarta-feira (25) O Público, a Comissão Europeia deverá agora, em virtude da natureza da queixa, apresentar um parecer fundamentado dentro de três meses. Caso contrário, Portugal poderá encaminhar o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
O artigo 259º do TFUE começa assim: "Qualquer Estado-membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se considerar que outro Estado-membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos tratados".
A usina nuclear de Almaraz já gerou várias vezes preocupação em Lisboa, onde a energia nuclear foi banida há uns 30 anos. A tensão voltou em finais de 2016, quando a Espanha anunciou novas construções para Almaraz, cujo reator tem seu prazo de funcionamento expirado a partir do ano 2020.
A Sputnik Brasil falou com Romão Ramos, do Movimento Ibérico Antinuclear. Este grupo organiza protestos contra o uso da energia nuclear na Espanha e em Portugal; na semana passada, houve um ato em frente à embaixada espanhola em Lisboa.
O ativista afirma que três meses é um prazo que faz o Ministério do Ambiente português correr "atrás do prejuízo". Eis a razão explicada por Ramos:
"A queixa vai demorar cerca de três meses a ser processada pelos serviços, a sua análise demorará pelo menos seis meses e a decisão final pode demorar ainda mais um ano. Simultaneamente as obras decorrerão e poderão até já estar terminadas antes da decisão da Comissão Europeia."
Por isso, insiste, as chances da queixa portuguesa são "residuais" e "é que o Ministério do Ambiente tem de pôr em prática todos os mecanismos de que dispõe para garantir aquilo que é um sentimento unânime de todo o País: encerrar a central nuclear de Almaraz em 2020 e iniciar o seu desmantelamento e descontaminação".
Sobre a eventual prorrogação do funcionamento da usina nuclear de Almaraz, Romão Ramos insiste que ela "já ultrapassou a idade para a qual foi projetada".
"Prolongá-la por mais dez anos é uma autentica roleta russa", diz.
"A Central Nuclear de Almaraz foi construída para laborar até 2010, altura em que fazia 30 anos. O Governo Espanhol decidiu nessa altura prolongar a sua vida por mais dez anos, até 2030. O histórico de acidentes e incidentes na Central, cada vez mais recorrentes, legitimam-nos a admitir esses avisos como sintomas de um 'monstro nuclear obsoleto' perto da rotura", insiste o ativista.
"Bem, nas últimas duas décadas a investigação e a ciência apresentaram e consolidaram alternativas limpas, associadas a energias inesgotáveis, destacando a energia eólica e solar. Consideramos que é esta a solução e o caminho a seguir", disse Romão Ramos respondendo à pergunta sobre as alternativas à usina de Almaraz. Ele destacou o papel de Portugal como promotor da inovação limpa:
"Portugal, por exemplo, fez um investimento considerável nestas novas energias e conseguiu passar a ser um pais exportador de energia. Tendo inclusive avançado com datas limite para o encerramento das centrais termoeléctricas, alimentadas a combustíveis fósseis, para o ano de 2050. Salientando o facto de, no ano passado, Portugal ter atingido um feito que se considerava inimaginável até à data, passar três dias a consumir somente energia renovável."
Diferendo
A principal objeção de Portugal no diferendo nuclear com a Espanha é que os resíduos nucleares da usina de Almaraz contaminem as águas do rio Tejo, principal e emblemático rio do país. As autoridades espanholas e os responsáveis pelo projeto negam tal possibilidade.
