A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou uma proposta ao Congresso Nacional neste sentido e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) acredita que a consulta feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai resultar em uma norma que será válida para aumentar a proteção aos juízes em todo o país. Segundo o último relatório do CNJ, há 131 magistrados sob risco iminente em todo o Brasil.
Procurado pela Sputnik Brasil, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, diz que a entidade já conseguiu um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevendo essa situação. Segundo ele, a Comissão de Participação da Sociedade na Câmara adotou a proposta. Veloso lembra a situação do juiz Odilon de Oliveira, que ganhou notoriedade por atuar no combate ao crime organizado na região de fronteira com o Paraguai na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O magistrado, que está próximo da aposentadoria, passou boa parte de sua carreira sob proteção policial 24 horas por dia devido a diversas sentenças condenatórias que expediu contra chefes do crime organizado.
"Será uma injustiça muito grande que, após a aposentadoria, ele não tenha escolta, que tem que ser mantida ou por decisão do Congresso Nacional, que é o que pedimos, ou que o CNJ faça essa determinação", diz o presidente da Ajufe, observando que já existe uma determinação do respectivo tribunal concedendo a segurança, cuja duração fica por conta de decisão da própria polícia. Veloso lembra que o projeto enviado ao Congresso determina que a avaliação sobre a necessidade ou não da continuidade da escola seja feita pelo tribunal.
Márcio Luís de Oliveira, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observa a importância da ampliação dessa escolta aos juízes aposentados, uma vez que não apenas os magistrados ficam à mercê de ataques, assim como frequentemente os próprios membros da família.
"Se a gente quer melhorar o país, fazer com que os juízes tenha condições de exercer bem suas funções, como está acontecendo ultimamente, eles e suas respectivas famílias têm que ter proteção", diz o professor.
Oliveira explica que os juízes federais, em um primeiro momento, seriam protegidos pela Polícia Federal e os estaduais, pela Polícia Militar dos estados. Pode haver casos, segundo ele, em que um juiz estadual esteja trabalhando numa situação em que possa se expor a um risco maior. Além disso, ele observa que o CNJ tem essa competência prevista na Constituição até para fins administrativos. O professor da UFMG ressalta que, relativamente à questão da ameaça aos magistrados, as áreas mais sensíveis seriam aquelas ligadas ao Direito Penal.
