Alexandre de Moraes, 48 anos, professor de Direito Constitucional, preenche a vaga deixada pelo Ministro Teori Zavascki, falecido em 19 de janeiro deste ano em acidente aéreo quando chegava à cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
Participaram da solenidade de posse do novo ministro o Presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Em artigo assinado e publicado nesta quarta-feira no jornal O Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes afirma que chega ao Supremo Tribunal Federal com os mesmos ideais de sua formação acadêmica da famosa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, tais como "devoção aos Direitos Fundamentais, realização de Justiça rápida e efetiva, fortalecimento das Instituições para o desenvolvimento do país". No mesmo artigo, promete se empenhar para tornar a Justiça mais célere e efetiva, "aproximando-a dos brasileiros".
Sobre a indicação de Alexandre de Moraes pelo Presidente Michel Temer para compor o colegiado do Supremo Tribunal Federal, a Sputnik Brasil ouviu o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère.
"Emitir opinião sobre o Dr. Alexandre de Moraes, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, não é dificuldade nenhuma", diz Lavenère. "A sociedade civil brasileira, especialmente setores mais comprometidos com uma Corte Constitucional que seja isenta de paixões e emoções e preferências político-partidárias, esse grupo de pessoas não viu com bons olhos a indicação para o Supremo Tribunal Federal de um militante de partido político [PSDB] e comprometido com um governo específico e uma linha governamental específica, indo para a Suprema Corte, de modo que teria sido preferível que a indicação do novo ministro do STF recaísse sobre um jurista, um magistrado, um advogado que tivesse o devido distanciamento dessas circunstâncias político-governamentais e político-partidárias, para que pudesse, de fato, exercer realmente sua função na Suprema Corte do país."
Marcelo Lavenère também considera o fato de no início deste ano Alexandre de Moraes não ter conseguido debelar as sucessivas rebeliões em vários presídios do país, rebeliões que registraram cenas de extrema violência entre presos de facções criminosas rivais.
"Independentemente da intenção com que o Presidente Michel Temer tenha escolhido este professor para indicá-lo ao Supremo Tribunal Federal, o que é fato e que todo país, estarrecido, acompanhou no início deste ano, foi absoluta falta de controle que ocorreu nos presídios, com práticas absolutamente inaceitáveis, falta de segurança absoluta para os presos, mostrando já uma dificuldade histórica não resolvida, que é a questão prisional no Brasil", afirma Marcelo Lavenère. "Nessa ocasião, houve um desempenho muito aquém do que seria desejável do então Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, agora membro do Supremo Tribunal Federal. De modo que o desempenho de Alexandre de Moraes, à frente do Ministério da Justiça, não referendaria nem recomendaria a sua indicação [pelo Presidente Michel Temer] para uma função tão importante que é a de juiz da Suprema Corte. De modo que é surpreendente ver-se que, logo após uma atuação extremamente criticável à frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes tenha sido agraciado pelo Presidente Michel Temer com a indicação para o Supremo Tribunal Federal."
