A retomada das negociações para a venda da Petroquímica Suape e da Citepe – Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco foi possibilitada pela decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, em 22 de fevereiro. Na ocasião, o TRF acatou recurso da Petrobras contra a determinação do Juiz Marcos Garapa de Carvalho, da 2.ª Vara Federal de Sergipe, concedendo em 31 de janeiro medida liminar a uma ação popular que pedia a suspensão da venda dos dois ativos. A alegação dos autores da ação popular – o Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe – era de que o valor negociado (US$ 385 milhões, na época equivalentes a pouco mais de R$ 1,2 bilhão – estava muito aquém dos R$ 9 bilhões investidos pela Petrobras na Petroquímica Suape e na Companhia Têxtil Citepe.
A venda de 100% das ações detidas pela Petrobras nas empresas havia sido negociada com o Grupo Petrotemex e a Dak Americas, subsidiárias da Alpek, por US$ 385 milhões, tinha sido aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 28 de dezembro de 2016, mas ainda dependia de aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, marcada para esta segunda-feira, 27.
Para o especialista em assuntos econômicos referentes à área energética José Mauro de Morais, coordenador de Estudos da Área de Petróleo no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a venda de ativos da Petrobras é uma necessidade para fortalecer a empresa:
"Na verdade, a venda de ativos da Petrobras, de empresas que a Petrobras possui, em diversas áreas além de sua atividade principal, que é a exploração e produção de petróleo, não enfraquece a Petrobras", diz o economista do IPEA. "Pelo contrário, esta venda fortalece [a empresa]. Por quê? A Petrobras não venderia essas empresas em que ela investiu nos últimos 50 anos se não estivesse na situação financeira muito difícil em que se encontra. Ela [a Petrobras] tem a maior dívida de empresa petrolífera do mundo, cerca de US$ 100 bilhões, e os seus índices de rentabilidade pioraram muito nos últimos anos, mostrando que seu endividamento se encontra acima do normal, acima do que o mercado considera normal para uma empresa como a Petrobras. Então, a venda de ativos procura fortalecer a empresa em sua atividade principal, que é a exploração e a produção de petróleo."
Em sua entrevista exclusiva para Sputnik Brasil, José Mauro de Morais também explica a razão de a Petrobras ter se endividado dessa maneira:
"São, basicamente, dois a três aspectos. Primeiro, a descoberta do Pré-Sal em 2006 demandou investimentos muito elevados [por parte] da Petrobras. Os campos são gigantes, os investimentos necessários em cada campo são enormes, como, por exemplo, os investimentos em plataformas de produção. Apenas para dar um exemplo: um campo de petróleo como Libra [na Bacia de Santos], no qual a Petrobras está começando a investir, vai exigir cerca de 12 plataformas de petróleo. Cada plataforma custa mais de US$ 1 bilhão. Então, é normal que a Petrobras investisse bastante no Pré-Sal."
O especialista explica ainda que o que realmente atrapalhou a Petrobras foram 4 investimentos que ela tentou realizar nos últimos 4 anos em 4 refinarias de petróleo.
"Ela investiu em 2 refinarias do Nordeste, no Maranhão e no Ceará, investiu numa grande refinaria de Pernambuco, e investiu no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Nas duas refinarias (Maranhão e Ceará), a Petrobras gastou US$ 2,7 bilhões em preparação do terreno para investir, e desistiu de investir. Então, esses US$ 2,7 bilhões foram prejuízo. E, no caso das refinarias de Pernambuco e do Rio de Janeiro, também a Petrobras perdeu muito dinheiro. Por quê? Porque atrasou muito o investimento. Ela contava que essas duas refinarias fossem produzir em 2015 ou 2016, mas houve um atraso muito grande na produção dessas refinarias. Além disso, houve um desvio muito grande de recursos através de propinas que todos nós conhecemos através da Operação Lava Jato. Tudo isso levou a Petrobras a tomar recursos no mercado internacional para realizar esses investimentos, e a dívida da empresa subiu muito ao longo de todos esses anos."
Por sua vez, o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gérson Castellano, revela que a categoria vê com muita preocupação a decisão da Petrobras de se desfazer da Petroquímica de Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), uma vez que, no entender dos petroleiros, esse é um processo de privatização gradual da companhia e não da simples venda de ativos, como a companhia anuncia.
"O Parente [Pedro Parente] faz parte desse processo, daí a permanência dele [na presidência da Petrobras] por mais dois anos, o que significa que esse processo vai se manter em curso pela orientação do acionista principal, que é o Governo Federal", afirma Castellano, com exclusividade para Sputnik Brasil.
"A Petrobras sempre teve uma grande vantagem em relação a todas as outras empresas por funcionar de forma integrada. Ela equilibrava mudanças de mercado, tendo a extração, o refino, as petroquímicas, a parte de fertilizantes, funcionamento de usinas termelétricas como suas atividades fins. Agora, com ela vendendo parte significativa [do seu patrimônio], vamos ficar sujeitos às oscilações do mercado", acrescenta Gérson Castellano.
Ainda segundo o dirigente da FUP, outro fator que surpreende é o fato de a venda ter sido preparada de forma direta, da Suape e da Citepe, sem abertura de leilão, o que seria natural na medida em que as empresas fazem parte de um patrimônio público, o que pode ensejar um favorecimento indevido. Gérson Castellano afirma que esse questionamento será feito não apenas na parte jurídica como também na política.
Ainda este ano, ao determinar a suspensão da oferta de ativos da Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) citou exatamente a falta de licitação como um dos argumentos para a suspensão da venda de diversas subsidiárias da estatal, entre elas a BR Distribuidora, considerada a "joia da coroa" da companhia.
"Questionamos até a questão de valores. A Petrobras tem usado uma tática de fazer depreciação, várias unidades tiveram valores abaixados. No momento em que ela abaixa o valor de seu patrimônio e resolve vender diretamente, é no mínimo duvidoso o caráter dessa venda. Estamos extremamente desconfortáveis com isso", diz o diretor da Federação Única dos Petroleiros.
Nesta segunda-feira, 27, o Conselho de Administração da Petrobras comunicou a decisão adotada na véspera para que o presidente da empresa, Pedro Parente, seja reconduzido a um novo mandato, permanecendo mais 2 anos no cargo. Parente assumiu a presidência da Petrobras em 31 de maio de 2016, em continuidade ao mandato de Aldemir Bendine.
