Adverte-se que "a Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito"
Através de uma sentença da Sala Constitucional, o TSJ assumiu as funções legislativas de maneira transitória, até que a Assembleia Nacional reverta a situação de "desacato" que incorre por ter juramentado três deputados do estado do Amazonas, cuja eleição em 2015 foi impugnada por alegadas irregularidades.
"Enquanto se mantiver a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou por um órgão por ela estabelecido, para velar o Estado de Direito", indica a sentença do Supremo venezuelano.
A opinião de Jordán Rodríguez coincide com a do Tribunal: ou seja, a Assembleia recuperará sua competência quando expulsar todos os membros impugnados.
"Se a AN quiser reverter esta decisão do TSJ, terá que desincorporar três deputados do estado Amazonas, em relação aos quais aconteceu fraude, e reverter as decisões tomadas pelo órgão com participação desses integrantes. Ademais, deve nomear uma nova diretiva conjunta e começar o processo da agenda legislativa", comentou.
O correspondente destacou que "o sistema de governo venezuelano é presidencialista". Nesse sentido, o presidente é "chefe do Estado e chefe do governo", diferentemente dos outros países que possuem um sistema parlamentar. Entretanto, o entrevistado opina que "a AN brincou ao fazer o país entender que desde aí se pode impulsar a saída do governo de Nicolás Maduro".
"Essa mesma Assembleia qualificou o presidente como uma pessoa não apta psicologicamente ou psiquiatricamente para manter as rédeas do país sem nenhuma avaliação médica. Foi dito que o presidente abandonou o cargo, mas se há um mandatário que possa exercer essa função, é Nicolás Maduro", comentou Rodríguez.
Ademais, recordou que após as eleições parlamentares, em 6 de dezembro de 2015, que deram a maioria à oposição venezuelana na AN, o presidente do órgão legislativo Henry Ramos Allup afirmou que "faltam 6 meses até o fim do governo de Nicolás Maduro".
"Se declarou uma guerra entre o poder legislativo, nas mãos da oposição, e o Estado. A Constituição estabelece um sistema de contrapesos: na Venezuela todos os poderes têm a mesma capacidade de discernimento. Neste caso, o judicial do TSJ intervém nas regras estabelecidas pela Constituição", explicou o jornalista.
Rodríguez também fez referência ao papel da AN naquilo que o governo considera como uma "guerra econômica" do empresariado. O repórter comentou que é a intenção do poder executivo estabelecer as empresas de natureza mista entre o setor público e privado para "produzir na Venezuela com matérias-primas venezuelanas". No entanto, o poder legislativo "se opõe a este tipo de ações" que procuram privar a população dos produtos e bens necessários.
Além disso, o jornalista sublinhou os intuitos dos membros da Assembleia de denunciar o país nas organizações internacionais como a "ONU, a OMC, a Corte Nacional da Haia" com o fim de "pedir o julgamento do presidente Maduro". Ainda assim, Rodríguez realçou que na questão dos direitos humanos a Venezuela "aprovou todas as recomendações" em Genebra, onde se deu "uma apresentação importante dos avanços" do país.
