Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no último dia 7 de junho, Cruz destacou que uma questão fundiária envolvendo a base e um total de 156 comunidade da região próxima à base está perto de uma solução.
“Defendemos que fossem realocados e nós criaríamos as entradas de acesso ao mar para que eles pudessem continuar tendo este contato com o mar, atividade pesqueira, isso fora de momento de lançamento. Nós entendemos que é uma solução adequada e agora a solução final está para a Casa Civil da Presidência da República. Nós queremos reunir agora em junho com a Casa Civil para bater o martelo”, afirmou.
A expansão da base em Alcântara está há anos nos planos da Agência Espacial Brasileira. Contudo, a questão fundiária na área se arrasta há mais de 30 anos.
Cruz relembrou que, há alguns anos, houve consenso entre representantes do governo e das comunidades sobre o assunto, mas o acordo emperrou quando o formato da solução foi por uma declaração de usufruto perpétuo para o comando da Aeronáutica, recusado por não ser previsto em lei.
Por sua localização geográfica, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) gera uma economia de 30% no combustível para lançamentos de satélites. Está no horizonte a assinatura de um acordo de salvaguardas com os Estados Unidos para permitir a ampliação do uso de Alcântara. Mas, para isso, há necessidade de expansão da área ocupada pelo centro.
O CLA atualmente está com 97 operações de lançamento em andamento. Há quatro operações previstas para este ano. Uma para junho, e as outras para setembro, outubro e dezembro. Desde que foi criado, o Centro de Lançamento de Alcântara já lançou 475 foguetes.
Do total de 62 mil hectares destinados ao CLA há mais de 30 anos, o complexo ocupa 8.700 hectares. Para expandir seus projetos, há necessidade de pouco mais de 12 mil hectares. As comunidades quilombolas ocupariam dois terços da área total.
Investimentos e acordos
Na mesma audiência, o diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral, disse que, de 2009 até hoje, foram investidos R$ 385 milhões em infraestrutura e desenvolvimento de projetos em Alcântara.
Para este ano estão previstos R$ 4,4 milhões e, segundo o militar, para manter a base seriam necessários R$ 200 milhões por ano. “Mas se olhar que um lançamento comercial custa US$ 165 milhões, está pago. Faz um lançamento e você paga o investimento de um ano inteiro do programa espacial”, afirmou Amaral.
Já o chefe da assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira, André João Rypl, abordou o acordo espacial com os EUA, essencial para que Alcântara seja um centro efetivo de lançamento de foguetes, pois estabelece proteções brasileiras à tecnologia americana e proteções americanas à tecnologia brasileira.
“Hoje, qualquer objeto espacial, não necessariamente americano, de qualquer país, possui algum componente americano. Se você não tiver acordo de salvaguarda com os EUA, você não pode lançar esse objeto porque aquela tecnologia não está protegida. Então o acordo de salvaguarda é um acordo de proteção intelectual, não é um acordo para o uso de Alcântara”, concluiu.
