“A Venezuela protesta e rechaça energeticamente a resolução emitida em São Paulo, mediante a qual se pretende aplicar ilegalmente à Venezuela o protocolo sobre o compromisso democrático do Mercosul”, diz o comunicado assinado pelo chanceler venezuelano Jorge Arreaza.
Em encontro neste sábado, na capital paulista, dos ministros de Relações Exteriores dos países fundadores do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, ficou decidido que a Venezuela seria suspensa pela segunda vez em razão da crise vivida pelo país há quatro meses (leia a nota oficial abaixo).
Além de “arbitrária”, a decisão do bloco seria mais uma demonstração de que o Mercosul se tornou, de acordo com Arreaga, “um órgão de perseguição política contra a Venezuela”.
“A Venezuela alerta os povos do mundo sobre a grosseira ingerência daqueles que querem deixar os caminhos legais para provocar intervenções erráticas, violatórias dos mais elementares princípios do direitos internacional”, concluiu o comunicado.
“Não vão tirar a Venezuela do Mercosul”
O presidente venezuelano Nicolás Maduro também reagiu à decisão mais recente do Mercosul. De acordo com ele, o país não vai sair “nunca” do bloco.
“Não vão tirar a Venezuela do Mercosul. Nunca. Somos Mercosul de alma, coração e vida. Algumas oligarquias golpistas, como a do Brasil, ou miseráveis, como a que governa a Argentina, poderão tentar mil vezes, mas sempre estaremos aí”, disse Maduro a uma rádio argentina.
Maduro aproveitou a oportunidade para defender a Assembleia Constituinte do país, que começou os seus trabalhos oficialmente neste sábado mas que é alvo de denúncia sobre fraudes e outras ilegalidades – o que a fez não ser reconhecida por boa parte da comunidade internacional.
“Foi um bálsamo para a vida social e política da Venezuela. Uma nova fase foi aberta”, destacou o presidente da Venezuela. Maduro afirmou ainda que o país está sendo alvo “dos assédios mais ferozes que já vimos em 18 anos de Revolução Bolivariana”.
“Estamos começando a transitar num novo terreno, um terreno de paz. Vamos reconquistar a paz, que é o bem mais precioso que temos que cuidar”, finalizou.
Leia a nota oficial emitida pelo Mercosul:
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
CONSIDERANDO
Que, de acordo com o estabelecido no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, subscrito em 24 de julho de 1998, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração;
Que toda ruptura da ordem democrática constitui obstáculo inaceitável para a continuidade do processo de integração;
Que, nas consultas realizadas entre os Chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL, constatou-se a ruptura da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela, consignada na "Declaração dos Estados Partes do MERCOSUL sobre a República Bolivariana da Venezuela", de 1o de abril de 2017, e, desde então, celebraram consultas entre si e solicitaram ao Estado afetado a realização de consultas;
Que as consultas com a República Bolivariana da Venezuela resultaram infrutíferas devido à recusa desse Governo de celebrá-las no marco do Protocolo de Ushuaia;
Que não foram registradas medidas eficazes e oportunas para a restauração da ordem democrática por parte da República Bolivariana da Venezuela;
Que o espírito do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático é o restabelecimento da institucionalidade democrática no Estado afetado;
Que a aplicação do Protocolo de Ushuaia não deve interferir no funcionamento do MERCOSUL e de seus órgãos, nem produzir qualquer prejuízo ao povo venezuelano;
Que os Estados Partes do MERCOSUL se comprometem a trabalhar em favor do restabelecimento da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela e da busca de uma solução negociada e duradoura em prol do bem-estar e do desenvolvimento do povo venezuelano.
DECIDEM:
1) Suspender a República Bolivariana da Venezuela de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.
A suspensão a que se refere o parágrafo anterior terá efeito a partir da data da comunicação da presente Decisão à República Bolivariana da Venezuela, de acordo com o disposto no artigo 6º do Protocolo de Ushuaia.
2) Os Estados Partes definirão medidas com vistas a minimizar os impactos negativos desta suspensão para o povo venezuelano.
3) A suspensão cessará quando, de acordo com o estabelecido no artigo 7º do Protocolo de Ushuaia, se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela.
4) Enquanto durar a suspensão, o disposto no inciso III do artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto dar-se-á com a incorporação realizada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, nos termos do inciso II do referido artigo.
