A decisão acontece poucos dias após a Câmara dos Deputados ter rejeitado o prosseguimento da denúncia.
“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu Fachin em sua decisão.
Assim, Temer não será investigado por corrupção passiva, no caso envolvendo as delações dos donos da JBS, até o fim de 2018, quando termina o seu mandato presidencial.
No mesmo despacho, o ministro do STF determinou que as acusações contra o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal. O caso corria no Supremo, mas o ex-parlamentar não possui mais foro privilegiado.
“A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, finalizou Fachin.
Loures foi filmado em março deste ano saindo de um restaurante em São Paulo, carregando uma mala na qual havia R$ 500 mil. De acordo com a PGR, o dinheiro seria um pagamento de propina feito pela JBS, e os valores seriam destinados a Temer. Já a defesa do presidente da República nega a acusação.
Há a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça uma ou duas denúncias novas contra Temer antes do fim do seu mandato na PGR, em 17 de setembro.
