Corrupção deve ser tratada como crime contra humanidade, diz especialista

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o jurista Luiz Felipe Haddad comentou a iniciativa do CNMP em entrevista exclusiva para a Sputnik Brasil:

“Eu acredito que esta é uma excelente campanha. O Brasil está num momento em que o mais necessário é uma união das forças partidárias, das forças políticas, porque a corrupção degrada a sociedade, degrada o país, degrada o Poder Executivo, o Poder Legislativo e, por vezes, até mesmo o Poder Judiciário. Então, é realmente preciso que haja uma união geral para que o país melhore nesse aspecto. A situação está muito ruim e isso faz até com que a criminalidade aumente. O povo está muito desanimado e precisa de iniciativas como essa. Eu me sinto muito animado com o lançamento dessa campanha do Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os cidadãos conscientes devem apoiar a campanha.”

Ainda de acordo com os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, “a campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades, entre eles o Ministério Público Federal.” Mas, para que isto se consolide, é preciso maior rigor nas leis do país, na opinião do Desembargador Luiz Felipe Haddad:

“O combate à corrupção passa pela revisão da legislação penal, com a atribuição de penalidades mais rigorosas aos que se envolvem em crimes de corrupção. A dificuldade é que esta revisão terá de passar pelo Congresso Nacional que está muito contaminado.”

O documento que embasa a criação da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção fala em Educação para prevenção à corrupção conforme o texto original:

“A prevenção primária à corrupção pode ser entendida como toda ação voltada para crianças, adolescentes e adultos, no ambiente escolar, acadêmico, organizacional ou comunitário, com intuito de promover a formação de cidadãos conscientes e mais participativos no enfrentamento à corrupção, tornando-os mais imunes à prática deste crime e mais envolvidos com o controle social.”

Para o Dr. Luiz Felipe Haddad, o posicionamento é correto. “É de pequeno que se aprende a ser um cidadão correto, cumpridor dos seus devedores e respeitador das leis. Portanto, é muito oportuno vincular a Educação à prevenção da corrupção,” afirmou.

O Desembargador comentou ainda a proposta que está em debate na Organização das Nações Unidas de considerar crime contra a humanidade a prática de corrupção que envolva agentes e dinheiros públicos.

“Concordo plenamente com a proposta que está sendo discutida na ONU de tratar como crime contra a humanidade a prática de corrupção que envolva utilização de dinheiro público. Este dinheiro da corrupção é um dinheiro tirado da Saúde, da Educação, de uma série de setores inerentes aos direitos da sociedade. Como tal, esta prática deve mesmo ser tratada como crime contra a humanidade,” concluiu.