Desenhado para regulamentar o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proibir a transferência de armas e munições para países onde elas serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade, o tratado está sendo debatido na Suíça.
O país europeu está recebendo nesta semana a Terceira Conferência dos Estados-Parte para o ATT e, como um dos primeiros a falar, o ministro de Relações Exteriores suíço Didier Burkhalter cobrou a implementação do tratado para aqueles que ainda não o ratificaram.
"Nós aspiramos a uma aplicação rigorosa e efetiva do tratado", disse Burkhalter, em declarações reproduzidas pelo site Swiss Info.
Até o momento, 92 países ratificaram o acordo, que regulamenta as regras internacionalmente vinculativas sobre o comércio transfronteiriço de armas convencionais adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.
Contudo, grandes potências exportadoras de armas, como Rússia e China, sequer assinaram o tratado, mesma situação dos grandes importadores como Índia, Arábia Saudita e Paquistão. Já os Estados Unidos assinaram, mas como o Brasil, também não o ratificaram.
Na atual conferência, países como Benin, Cabo Verde, Honduras, Guatemala, Madagáscar, Mônaco e Coreia do Sul fizeram a sua parte. Pelo tratado, as exportações de armas convencionais não podem ocorrer se houver um risco primordial de poderem contribuir para violações graves dos direitos humanos internacionais ou do direito humanitário.
Em termos práticos, isso significa "salvar vidas", nas palavras de representantes de organizações como a Anistia Internacional e a Coalização pelo Controle de Armas.
"Meio milhão de pessoas são mortas a cada ano por armas de fogo e milhões estão presos em conflitos brutais alimentados por vendas imprudentes de armas", informou a Anistia.
Tema espinhoso no Brasil
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira aponta que a ratificação do ATT no Brasil caminha lentamente no Congresso Nacional. A morosidade burocrática da classe política, com o tratado repousando em gavetas de comissões em Brasília, somado à "falta de diálogo" com a indústria, seriam os problemas para o atraso.
A matéria menciona que “relatório da ONU apontou que a fabricante brasileira Forjas Taurus enviou em 2015 8.000 armas a um iemenita filho de um dos maiores traficantes internacionais”, relembrando que "o Iêmen vive uma guerra civil que já deixou 8.000 mortos".
Em 2011, o governo brasileiro isentou fabricantes de material bélico de impostos, a fim de fomentar as exportações do setor. Uma das grandes vendas na oportunidade foi o acordo com valor entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, envolvendo um pacote de armas e munições não-letais, feito pela empresa brasileira Condor ao governo da Turquia.
De acordo com a Folha, cartuchos de bombas de gás lacrimogêneo usados pela polícia turca no mesmo ano em campo de refugiados sírios eram justamente deste lote comercializado pela companhia brasileira.
Ainda sem data para ser votada, a ratificação do ATT pelo Brasil irá ao plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela segue para tramitação no Senado.
