A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e se refere ao período em que Garotinho ainda era secretário municipal de saúde. A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), mas deve ser cumprida em regime domiciliar.
Durante o período em que estiver em casa, o ex-governador será monitorado eletronicamente e só pode falar com a esposa, a também ex-governadora Rosinha Matheus, filhos, netos e advogados. Ele também não vai poder usar celular e internet e foi obrigado a entregar o passaporte.
Garotinho já tinha sido preso em novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou o mesmo esquema. Ele passou mal e foi levado a um hospital do Rio de onde foi transferido para uma unidade de saúde do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Garotinho, porém, conseguiu autorização para uma cirurgia em hospital particular e cumprir a medida em regime domiciliar.