A declaração provocou uma onda de fortes protestos dos legisladores democratas.
Com base na orientação do Departamento de Justiça, o comunicado da Casa Branca afirmou que "o Departamento de Saúde e Serviços Humanos concluiu que não há apropriação para pagamentos de redução de custos para companhias de seguros sob o Obamacare".
"À luz desta análise, o Governo não pode legalmente fazer os pagamentos de redução de custos compartilhados", diz o comunicado.
A Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente (PPACA), conhecida como Obamacare, foi instituída em 2010 com o objetivo de ampliar o acesso dos americanos à cobertura de saúde, tornando mais fácil a aquisição de planos. No entanto, a derrubada do programa de Obama tem sido uma das principais metas do atual governo, que o considera um fracasso e promete substituí-lo por um programa melhor.