Destaques da vida política brasileira em 2017: reformas da Previdência e Trabalhista

Grande parte da revolta popular evidenciada nos últimos meses pode ser atribuída, sem dúvidas, às polêmicas reformas trabalhista e da Previdência. A primeira, aprovada em julho, entrou em vigor no início do mês passado, apesar dos protestos de sindicalistas e trabalhadores em geral. 

Defendida pelo Planalto como uma mudança necessária para modernizar o mercado brasileiro, a alteração nas relações de emprego trouxe novas diretrizes para mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e teletrabalho, o trabalho a distância. Apesar de trazer respostas a mudanças ocorridas no mercado de trabalho nos últimos anos, a maneira como essa reforma foi feita despertou inquietação, já que, segundo os críticos, a flexibilização tão exaltada pelo governo não traz, na prática, benefícios para os trabalhadores. 

Em 11 de novembro, por ocasião da entrada em vigor da nova legislação, o presidente Temer fez um discurso afirmando que a mudança ampliará os horizontes tanto para quem procura emprego quanto para quem já está empregado. Segundo ele, ao contrário do que afirma a oposição, a nova lei vai justamente assegurar os direitos para um número maior de trabalhadores. 

Uma das medidas mais importantes do nosso governo foi a modernização das relações de trabalho. A nova lei entrou em vigor hoje. pic.twitter.com/mrEZbPU4iJ

— Michel Temer (@MichelTemer) 11 de novembro de 2017

Fato é que as polêmicas que acompanharam essa reforma desde antes de sua aprovação seguem mobilizando diversos grupos. Jornadas mais longas, empregos mais precários, agilidade nas demissões e riscos ao mover ações na justiça são algumas das principais reclamações feitas pelos trabalhadores. Para governo e empresários, no entanto, a medida foi acertada e tem tudo para incentivar novas contratações, contribuindo para o crescimento da atividade econômica no país. 

Em 2018, ano em que a reforma trabalhista poderá sofrer novas mudanças, a administração Temer pretende votar e aprovar de uma vez por todas o projeto de reforma da Previdência, considerado ainda mais importante pelo governo. Em discurso de Natal, o presidente da República, além de destacar supostos sucessos econômicos alcançados pela sua gestão, aproveitou para defender, mais uma vez, a necessidade de uma reforma da Previdência, nos moldes definidos pelo governo. Citando o caso da Argentina, que passou por um processo semelhante nos últimos dias, Temer disse acreditar que os parlamentares brasileiros não faltarão ao Brasil nesse assunto. 

Que nesta noite de Natal, ao lado da sua família, você tenha toda certeza de que o Brasil que queremos e estamos construindo é o Brasil que abraça e cuida dos seus filhos. Vamos seguir em frente, sem jamais desistir. Meu muito obrigado. Um feliz Natal e boas festas a todos. pic.twitter.com/Lrn31L1vkv

— Michel Temer (@MichelTemer) 24 de dezembro de 2017

Em discussão há bastante tempo no Congresso Nacional, essa reforma é tida como uma das principais apostas da presidência para equilibrar as contas da União nos próximos anos. Adiada para o ano que vem, a expectativa de Temer e de seus aliados próximos é a de que ela seja aprovada ainda em fevereiro. 

"A reforma da Previdência no Brasil será feita, isso não há dúvida. Nós não estamos discutindo o se, e sim o quando. E o quando é agora, fevereiro. Se a reforma da Previdência não for aprovada, daqui alguns anos não terá recursos para a educação, para a saúde, nem para a segurança. Isso é inadministrável", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citado pelo InfoMoney.

Segundo os defensores da proposta, a medida visa a acabar com privilégios de servidores e contribuir para uma sociedade mais justa. O Planalto alega que a maneira como está hoje o setor torna praticamente impossível sustentar os gastos com aposentadorias e pensões por muito mais tempo. Por isso, o governo propõe, entre outras coisas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tempo de contribuição de 40 anos para garantir os 100% do benefício no Regime Geral e de 15 anos para ter direito a 60% do benefício. Para servidores, para ter os 60%, é necessário contribuir por 25 anos. 

Ao longo do ano, várias manifestações tomaram as ruas das principais cidades brasileiras contra essa reforma. Críticos afirmam não ser verdade a declaração do governo de que a reforma vai acabar com privilégios, que exista um déficit na Previdência e que seja necessário aumentar agora a idade mínima para aposentadoria. O que tem ocorrido, ao longo das últimas décadas, de acordo com opositores, é que os governos têm desviado recursos dessa área para aplicar em outras. 

Até o show anual do Roberto Carlos o governo Temer atrapalha! Que pouca vergonha essa propaganda mentirosa, dizendo que a Reforma da Previdência é pra combater privilégios! Q privilégios têm os pobres desse país?? Privilégio tem o Temer, aposentado desde bem cedo.

— Maria do Rosario (@mariadorosario) 23 de dezembro de 2017

Com um governo extremamente impopular chegando ao fim, disputas se acirrando por conta das eleições, trabalhadores insatisfeitos com medidas de austeridade, 2018 tem tudo para ser um ano de ainda mais tensão no Brasil. Assim como em 2017, a indigesta reforma trabalhista e a polêmica reforma da Previdência estarão, certamente, na pauta dos principais embates políticos no país.