O projeto de Lei (PL) é do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que segundo o texto pretende "combater a erotização disfarçada na forma de arte".
O conteúdo do projeto altera o texto da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje considera “cena de sexo explícito ou pornográfica” casos de exibição de órgãos genitais de crianças ou adolescentes com fins primordialmente sexuais. Também considera no mesmo patamar qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas.
Para que o projeto de Lei seja aprovado, ele passar pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça; de Cidadania, e também pelo Plenário da Câmara.


