'Pontualidade britânica?': saída da UE pode atrasar, diz comitê no Reino Unido

Em um novo relatório divulgado sobre o andamento das negociações, o comitê de saída da UE disse que houve "pequenos progressos realizados" em questões-chave, incluindo a forma de manter uma fronteira aberta entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, informa a ag~encia de notícias AFP.

O Reino Unido deve deixar a UE em 29 de março de 2019, quase três anos após a votação do referendo para a Brexit. O processo do Artigo 50 do Tratado de Lisboa foi desencadeado em 2017, e as negociações sobre a futura parceria devem ser encerradas em outubro.

O artigo 50 é um dispositivo jurídico garantido pelo Tratado de Lisboa, documento da UE assinado em 2007. O artigo aponta que qualquer membro da UE pode se desligar da organização de forma unilateral, e dispõe os procedimentos necessários para esse movimento. Uma vez acionado, o processo deflagrado pelo Artigo 50 não pode ser parado, a não ser que os países membros votem de forma unânime nesse sentido. Até a assinatura do documento, em 2007, não havia maneira legal de deixar a organização. Mesmo assim, até o Brexit nenhum país tinha deixado o bloco.

"Se os aspectos substanciais da futura parceria continuarem em mútuo acordo em outubro de 2018, o governo deve buscar uma extensão limitada ao tempo determinado pelo Artigo 50", acrescentou o comitê, cujos membros apoiaram predominantemente permanecer na UE durante o referendo de 2016.

A presidente do Comitê, Hilary Benn, disse que as negociações estavam agora em "um estágio crítico […] com apenas sete meses para chegar a um acordo sobre toda uma série de questões altamente complexas".

"O governo deve agora apresentar propostas críveis e detalhadas sobre como operar uma" fronteira sem fricção "entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda", acrescentou o deputado trabalhista da oposição.

"Não conhecemos nenhuma fronteira internacional, além das fronteiras internas da UE, que funciona sem checagem e infra-estrutura física. Isso é profundamente preocupante".

Outras questões a resolver incluem o status dos cidadãos da UE que chegarem ao Reino Unido durante um período de transição — período em que o Reino Unido continuará seguindo a legislação da UE em troca do acesso ao mercado único do bloco por um período de até dois anos após a saída oficial.

O comitê advertiu que a concessão de direitos diferentes a esses cidadãos em relação aos que chegaram antes do Brexit pode ser "inconsistente" com a legislação da UE.