Dois anos depois da Carta Magna brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou uma resolução na qual indicava a necessidade de que mulheres ocupassem pelo menos 30% dos cargos de liderança até 1995 e 50% até 2000, tanto em governos quanto em partidos políticos, em prol da promoção da igualdade de gênero. No caso brasileiro, isso ainda vai demorar.
Em 2014, 55 mulheres foram eleitas para um assento na Câmara dos Deputados, o que corresponde a 10,7% do total, segundo dados compilados pela União Interparlamentar, uma organização internacional que reúne estatísticas de parlamentos de todo o planeta. No Senado, 12 mulheres foram eleitas no mesmo ano (14,8% do total).
Tal condição coloca o Brasil na 152ª posição entre 193 parlamentos no mundo, atrás de nações com conhecidas posições de opressão às mulheres, como a Arábia Saudita e o Afeganistão. No âmbito da América Latina, novo vexame: o país é o lanterna, atrás de países como Honduras – este o líder mundial de assassinatos por 100 mil habitantes. Neste levantamento, o Brasil ficou em 32º dentre 33 nações pesquisadas.
Somando as duas casas legislativas do Brasil, apenas 9,5% das cadeiras são ocupadas por mulheres, de acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, complicado pela organização Mulheres Inspiradoras, que tomou por base dados do Banco Mundial e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ocupação de hoje sequer alcança a média mundial de 1990 – mesmo ano da resolução da ONU sobre igualdade.
Não menos alarmante é a perspectiva de quando a igualdade de gênero chegará ao Congresso Nacional brasileiro, se a situação atual for mantida: apenas em 2080. Ou seja, boa parte dos 52% da população brasileira que é formada por mulheres, e os 44% de filiados a partidos políticos no Brasil e que são do sexo feminino, não verão uma premissa tida como fundamental pela ONU, e garantida pela Constituição.
Especialistas ouvidas pela Sputnik Brasil demonstram pouca surpresa quando confrontadas com os números. Em comum entre todas elas, a perspectiva de que o desafio brasileiro da sub-representação passa por múltiplas explicações. A primeira delas passa por elementos inegáveis e de conhecimento notório: o machismo e o patriarcado históricos no Brasil.
"Isto na verdade é uma metáfora do papel da mulher na sociedade. Então, o Brasil ainda é um país com uma cultura muito patriarcal, e que ainda está se movimentando a passos lentos na participação da mulher em todas as esferas da vida privada e política e pública", afirmou a socióloga Esther Solano, professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Quando você olha para esses números tão diminutos da participação da mulher na vida política, isso não é mais do que uma simbologia, de um reflexo da cultura patriarcal que o Brasil enfrenta. Tem a ver, por exemplo, com os enormes números de assédio sexual, de estupros, da mulher carregando muito mais trabalho doméstico do que o homem. Todos esses números estão correlacionados", continuou.
A segunda explicação apontada por todas as entrevistadas envolve a própria estrutura política e eleitoral no país, a começar pelos partidos políticos. Estruturas historicamente dominadas por homens, as siglas hoje são obrigadas por lei, desde 2009, a assegurar obrigatoriamente 30% das candidaturas para mulheres a cada eleição. O que deveria permitir uma melhora na representação feminina no legislativo, porém, não se confirmou.
Dados do TSE das eleições de 2016 mostram que, apesar das candidaturas terem crescido nos últimos anos, sobretudo após a legislação de 2009, isso não se materializou em mais mulheres nas Câmaras Municipais. A média nacional de vagas conquistadas ficou abaixo dos 15%, o que significa que há sete vereadores para cada vereadora eleita.
É verdade que os homens eram maioria quanto ao número de candidaturas para o cargo de vereador em 2016 (69% do total), porém 12,5% das mulheres registradas na disputa não recebeu um voto sequer – são exatas 18.244 candidatas que sequer votaram em si mesmas. A mesma situação só atingiu 2,6% dos homens candidatos, um quinto do cenário registrado entre as mulheres.
A situação foi definida pela ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio, como um quadro claro da presença de "candidatas laranjas", que seriam inscritas apenas para que os partidos cumprissem a regra eleitoral, mas que não receberiam qualquer apoio partidário e financeiro para, de fato, concorrerem ao pleito. Há relatos até de mulheres inscritas nas últimas eleições e que sequer sabiam que estavam concorrendo.
+Mulheres no Poder
— Movimento + Mulheres (@MaisMulheres) 24 de março de 2018
Obtivemos uma enorme vitória essa semana na luta por mais mulheres na política.
O Supremo derrubou cláusulas que limitavam os gastos de partidos com candidaturas femininas! É... https://t.co/5PIZPk5hl2
"O Congresso não reflete de maneira nenhuma a sociedade brasileira e muito menos a diversidade da sociedade brasileira, então nenhuma proposta do Executivo que avance no legislativo não passa. Veja bem, somos quase 52% da população e temos menos de 10% de representação, isto é absolutamente ilegítimo para com as mulheres e para com a sociedade como um todo", lamenta a socióloga Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Mais mulheres é igual a menos corrupção?
A corrupção é menos grave em países nos quais as mulheres possuem uma maior presença e representação nos parlamentos. Foi esta a constatação de um estudo do Centro IRIS, da Universidade de Maryland (EUA), divulgado no início dos anos 2000 e divulgado com alarde por organizações como a Transparência Internacional à época.
O resultado acompanhou uma conclusão semelhante de outro levantamento, intitulado "Corrupção e mulheres no governo", produzido pelo Banco Mundial. Em comum, os dois trabalhos apontaram que taxas mais altas de participação feminina no governo estão associadas a níveis mais baixos de corrupção.
Assim, a sugestão central aponta que as mulheres poderiam ter padrões mais elevados de comportamento ético, uma vez que estariam mais preocupadas com o bem comum. Contudo, nos últimos 18 anos outros trabalhos, majoritariamente no exterior, desafiam tal percepção. Um deles, da Universidade Rice (EUA), concordou que mulheres são menos corruptas do que homens em países com baixos níveis de corrupção, mas elas são tão corruptas quanto homens em nações com altos níveis de ilegalidades.
"Os Estados que têm mais corrupção tendem a ser menos democráticos", disse Justin Esarey, autor do estudo, ao site Science Daily. "Nas autocracias, o suborno, o favoritismo e a lealdade pessoal são frequentemente característicos das operações normais do governo e não são rotulados como corrupção". Além disso, a discriminação que mulheres sofrem na sociedade também marca uma diferenciação em esquemas de corrupção na política que, majoritariamente, envolvem homens.
Em uma orientação de mestrado, a cientista política Marlise Matos, professora adjunta do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chegou a resultados semelhantes aos apontados pelos pesquisadores da Universidade Rice. Segundo ela, não é possível determinar categoricamente que as mulheres são menos corruptas do que os homens, a começar pelo fato de estarem muito menos inseridas nos jogos de poder.
"Uma das entrevistadas desse trabalho disse que elas nem sequer são convidadas para esse tipo de conluio, de articulação e de negociata. Elas têm pouquíssimo poder de influência dentro do sistema parlamentar e do sistema político propriamente dito", revela ela, em entrevista à Sputnik Brasil. Por outro lado, Marlise faz uma constatação que pode corroborar o entendimento consagrado por alguns estudiosos do assunto.
"Posso dizer com tranquilidade é que existe uma divisão sexual do trabalho político. Nela, as mulheres estão quase sempre envolvidas nesse chamado campo do cuidado, quando você olha para as comissões e para os projetos que essas mulheres estão apresentando [...] as mulheres estão preocupadas com questões que tenham essa dimensão, como a saúde, a educação, o saneamento básico [...] essa esfera do espaço da corrupção está mais distante da parte até como as mulheres são socializadas e atuam no trabalho político. Para isso elas deveriam estar em uma comissão de finanças, deveriam ter uma alfabetização no campo político que permitisse ter acesso à essas esferas a partir de um tipo de trabalho político que normalmente não é exercido pelas mulheres", explica.
O senso geral, porém, prega maior cautela quanto a ligar a presença de mais mulheres a um ganho cabal ao combate à corrupção. Na opinião da economista Lilian Furquim, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fenômeno da corrupção possui muitas variáveis e, por isso, qualquer afirmação conclusiva deve ser vista com desconfiança, pelo menos até que novos estudos sejam produzidos.
"A corrupção é uma questão social e histórica, que tem milhares de dimensões e variáveis que interferem nesse processo. Então poderíamos sempre dizer que em países cuja maioria de habitantes é mulher seriam menos propensos à corrupção. O que eu acho é que, posso usar como hipótese, é que elas não conhecem todos os esquemas, não foram contaminadas pelo ambiente corrupto. Posso usar como uma outra hipótese a testar [...]. O fato é seguinte: ter mais mulheres na política, ter mais representação é bom do ponto de vista democracia, dela achar que possui espaço ali também", comenta.
A constatação da docente da FGV foi compartilhada em 2012 por Ananish Chaudhuri, chefe do departamento de Economia da Universidade de Auckland (Nova Zelândia): "no mínimo, [aumentar a extensão da participação feminina em todos os níveis de governo e burocracia] promoverá a equidade de gênero sem piorar a situação", pontuou. Em tempos de Operação Lava Jato e o discurso de combate à corrupção no Brasil, a proposta parece convidativa.
Contudo, a participação e interesse das mulheres da política pode ser uma faca de dois gumes se o objetivo for o do combate à corrupção, como analisou em abril de 2016 Anne-Marie Goetz, ex-assessora chefe do Departamento de Governança, Paz e Segurança da ONU Mulheres.
"É muito perigoso alegar que simplesmente a presença física das mulheres na tomada de decisões resultará em resultados desejáveis sem abordar muitas outras coisas, tais como a natureza do Estado, a cultura predominante de tomada de decisão, os partidos políticos dominantes [...]. É um tipo perigoso de correlação a ser feita porque se as mulheres não entregarem menos corrupção ou se elas derem pior decisão, então o argumento instrumental para colocá-las no poder é refutado, e isso é extremamente perigoso", ponderou.
Janela de oportunidade
Os últimos dois anos foram marcantes para as mulheres na política, sobretudo no campo da esquerda. Em 2016, Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment que ainda hoje é bastante controverso. Há pouco mais de 50 dias, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada no Rio de Janeiro, em um crime bárbaro ainda não esclarecido.
A sensação vigente pode gerar a perspectiva de tempos difíceis para toda e qualquer política identitária em um ano de eleições para a Presidência da República, para o Congresso Nacional, para governos estaduais, e Assembleias Legislativas. Porém, o contexto aparentemente adverso pode representar justamente uma janela de oportunidades para um aumento da participação feminina na política, segundo Marlise Matos.
"Temos um eleitorado desmobilizado do processo político, há um processo em curso de degradação institucional e, infelizmente nestes momentos, isso é muito traumático de dizer, mas é verdade que nestes momentos em que a situação é crítica é comum chegarem a espaços de poder e de liderança as mulheres, até porque a competição e a disputa corrente que estaria se dando no contexto de normalidade democrática tende a diminuir, porque há uma vinculação muito forte a esse contexto de degradação e as pessoas na disputa vão se distanciando do campo político", afirma a docente da UFMG.
A economista Lilian Furquim possui um argumento semelhante.
"Acho que nos últimos anos temos visto um movimento das mulheres em relação a uma série de opressões e desigualdades que elas enfrentam, uma mudança importante nas nossas gerações e acho que vai acabar se revelando entre os candidatos deste ano. Quando sair a lista a gente fará uma análise de quantas mulheres [teremos] em relação à eleição passada e de candidatas, isso já é importante em relação à percepção de que elas podem e devem se candidatar, devem participar da vida pública [...]. Não quer dizer que a mulher que vai para o parlamento ou para o Executivo vai ter uma pauta exclusivamente feminista, mas no mínimo terá uma visão distinta de um homem, vai estar ali e vai poder discutir as suas opiniões de uma maneira livre", declara.
A perspectiva de que o eleitor brasileiro está mais aberto a novidades, diante da desconfiança despertada pela política tradicional, vem influenciando também o maior engajamento de movimentos sociais, protagonistas quando o assunto é oferecer novos nomes de mulheres dispostas a se inserir em disputas eleitorais e, por consequência, liderarem discussões que interessam justamente às mulheres.
"Temos que ter mulheres decidindo sobre a vida das mulheres. Quando você tem 90% de homens decidindo sobre a vida das mulheres, essas decisões que serão tomadas estão enviesadas pelas perspectivas e visões de mundo desses homens, e isso impacta a vida e cotidiano das próprias mulheres, elas querendo ou não", sugere Marlise.
Em outro ponto todas as especialistas ouvidas pela Sputnik Brasil concordam é que é preciso uma reforma política que de fato imponha regras que confluam em uma representatividade clara das mulheres no cenário político nacional. Não faltam sugestões: substituição das atuais cotas de candidaturas por cotas de representação (reservar cadeiras parlamentares exclusivamente para mulheres); ou a reserva de vagas após o cálculo do coeficiente eleitoral. Tudo para garantir um aumento gradativo e qualitativo da presença feminina nos parlamentos.
"[Cotas] são super importantes [...]. O que temos de ter são cotas de cadeiras mesmo no parlamento, a ideia é você ir introduzindo uma porcentagem cada vez maior de mulheres a cada eleição, nesta teremos 20%, na próxima 40%, são cotas progressivas. A ideia é reservar cotas nos parlamentos para ir introduzindo mulheres a cada eleição e termos, em alguns anos, esse nível de 50% [de cada gênero] que seria ótimo, igualitário, e isso com mulheres e também para a população negra [...]. Ideias não faltam e elas vêm de baixo, porque os partidos não vão querer aderir a isso. É preciso uma boa pressão da sociedade para isso", afirma Esther Solano.
Relembrando o governo Dilma, do que fez parte e que chegou integrou 18 ministras ao longo de cinco anos e meio, Eleonora Menicucci se declara uma "otimista" quando questionada sobre um aumento da participação feminina nas eleições de 2018. E para convencer uma mulher a votar em outra no pleito deste ano, ela resume rapidamente: um Congresso mais avançado precisa de mais mulheres. E ponto.
"Eu tenho o maior respeito pelas mulheres que ousam dar a cara para bater se candidatando. Acho que fazer política é uma coisa muito importante e temos que reverter isso, reverter essa compreensão de que lugar de mulher é dentro de casa e não é. O lugar da mulher é onde ela quiser", sentencia.
