O Ministério da Justiça da Rússia fez a declaração após a Corte Permanente de Arbitragem de Haia ter decidido a favor de 18 empresas ucranianas que buscaram indenização do governo russo por danos supostamente infligidos como resultado da reunificação de 2014.
O tribunal não divulgou outros detalhes do processo, mas o Ministério da Justiça russo informou que os demandantes ucranianos querem cerca de US$ 140 milhões mais juros.
"A Federação Russa não reconhece a decisão acima mencionada porque o tribunal de arbitragem está fora da jurisdição que lhe permite investigar este caso", diz a declaração do Ministério da Justiça.
O porta-voz do presidente russo Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse a repórteres que Moscou não se considerava uma parte no processo e, portanto, não tinha intenção de cumprir a decisão.
"A Rússia não foi representada neste tribunal de qualquer forma, não enviamos o nosso representante para este processo e é por isso que não nos consideramos uma parte neste julgamento", declarou.
A Rússia já enfrentou enormes pedidos de indenização no Tribunal de Arbitragem de Haia. Isso aconteceu após a decisão de 2014, que instava a Rússia a pagar cerca de US$ 50 bilhões aos acionistas da Yukos Oil Company, que dissolveu-se depois que seu fundador e principal dono, Mikhail Khodorkovsky, foi preso por peculato e evasão fiscal.
A decisão de 2014 levou ao congelamento temporário de alguns ativos russos no exterior, incluindo um terreno no qual uma nova catedral ortodoxa em Paris está localizada e a participação de Moscou no canal de TV Euronews.
O Kremlin recorreu da decisão, alegando também que a sentença não se enquadrava na jurisdição do tribunal arbitral. Em meados de 2016, a Rússia ganhou o apelo e, no final de 2017, os antigos acionistas da Yukos retiraram completamente as suas reivindicações e os congelamentos na propriedade russa foram levantados.
