Nas alegações finais da defesa, protocolada nesta quarta-feira na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm boa parte dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o advogado Cristiano Zanin Martins menciona o fato do juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar o petista, estar participando de conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro – notícia confirmada nesta quinta-feira.
"Participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente [Lula] — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz", diz o comunicado sobre a defesa, publicado no site de Lula.
Para Zanin, ao aceitar um posto no governo de Bolsonaro – "que afirmou que iria 'fuzilar petralhada', que o Defendente deve 'apodrecer na cadeia' e que seus aliados têm a opção de 'deixar o país ou cadeia'" –, configura-se um quadro de lawfare, que "consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação de Lula, o ex-presidente teria sido beneficiado com a aquisição de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), por meio de recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados pela Petrobras.
Pela ausência de "provas inequívocas" contra Lula, a defesa solicita a nulidade de todo o processo. Não há data para o julgamento final do caso, que deve ser a princípio conduzido pela juíza substituta Gabriela Hardt, uma vez que Moro já indicou que não irá participar de qualquer processo da Lava Jato agora que aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro.
Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), enquanto também está em estágio avançado o processo relativo ao sítio de Atibaia (SP), que também seria do petista, fruto de propinas relativas a contratos da Petrobras.
O ex-presidente segue alegou inocência em todos os casos e vem recorrendo das decisões judiciais.
