De acordo com o texto do documento publicado no site, como zona adjacente da Ucrânia é considerada uma zona de mar aberto que faz fronteira com as águas territoriais do país, cujo limite externo está a uma distância não superior a 24 milhas náuticas (44,5 quilômetros). Esse intervalo é medido a partir das linhas iniciais do mar territorial.
Presume-se que o órgão competente para a proteção da fronteira nacional possa mandar parar, inspecionar, deter ou arrestar navios, bem como membros de sua tripulação, com exceção de navios de guerra e outros navios estatais usados para fins não comerciais.
O direito de perseguição termina se o navio entrar no mar territorial do Estado sob a bandeira do qual navega ou de qualquer país terceiro.
A lei entrará em vigor no dia seguinte à publicação.
Reação da Rússia
Segundo afirmou o vice-presidente do Comitê de Defesa da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo), Aleksandr Sherin, a Rússia não é obrigada a reconhecer as fronteiras marítimas da Ucrânia, pois Kiev rompeu relações com Moscou.
"Na realidade, nós temos todas as relações com a Ucrânia rompidas por iniciativa do lado ucraniano. (O presidente da Ucrânia) Pyotr Poroshenko cortou as relações com a Federação da Rússia, portanto não temos quaisquer obrigações de reconhecer as fronteiras ucranianas."
Em 25 de novembro, três navios da Marinha ucraniana violaram a fronteira russa ao entrar em uma área provisoriamente fechada do mar Negro e avançaram em direção ao estreito de Kerch, que liga os mares Negro e de Azov e separa a península da Crimeia do resto do território russo.
Moscou considerou o ataque como uma provocação ucraniana e afirmou que Kiev violou as regras fundamentais do direito internacional, enquanto as forças de defesa de fronteira russas agiram de acordo com a lei.
Após esse incidente, as autoridades ucranianas impuseram a lei marcial em 10 províncias do país por 30 dias.
