Nesta terça-feira (15), Bolsonaro assinou decreto em que mantém os requisitos do Estatuto do Desarmamento para ter uma arma de fogo, como ser maior de 25 e sem antecedentes criminais, mas tirou das mãos da da Polícia Federal a possibilidade de autorizar o pedido de posse.
No decreto, está estabelecido que pessoas morando em áreas urbanas com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018, podem ter a posse de até quatro armas de fogo. Também é estabelecido o mesmo para agentes de segurança (mesmo os inativos), militares, agentes penitenciários, entre outros.
Na prática, o decreto abre o caminho para toda a população se armar já que todos os estados e o Distrito Federal têm índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517 homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes.
Daniel Cerqueira é um dos coordenadores do Atlas da Violência e classificou a medida de Bolsonaro como uma "tragédia e irresponsabilidade" e prevê que o número de homicídios irá crescer. O decreto de Bolsonaro é um "liberou geral" das armas de fogo, acredita o pesquisador do IPEA.
Cerqueira diz o decreto presidencial vai na contramão das evidências científicas nacionais e internacionais: "Olhando as pesquisas publicadas em periódicos internacionais, avalio que vai haver um aumento enorme [nos homicídios]."
"Em alguns estados em que as secretarias de segurança pública conseguiram rastrear a motivação dos homicídios, chegaram a seguinte conclusão: algo como 30% do total de mortes decorrem crimes intrapessoais. É o crime passional, o feminicídio, briga de vizinho, de bar, trânsito, briga por discussão política", afirma Cerqueira à Sputnik Brasil.
Senador defende a posse de armas
Já o senador José Medeiros (Podemos-MT) defende o decreto publicado por Bolsonaro. Segundo o congressista, ele é necessário porque o Estado brasileiro "falhou" em defender sua população.
"Isso foi criando uma revolta nas pessoas porque a falência total do setor de segurança pública, a falência total do Estado, tolheu as pessoas de terem uma mínima chance diante dos agressores, das pessoas que iriam invadir sua residência", afirma Medeiros à Sputnik Brasil.
"Quem confia totalmente no Estado para proteger seu patrimônio e família, que o faça. Mas que não obrigue os outros a ficar a mercê desse sistema de segurança falido", diz o senador e deputado federal eleito José Medeiros.
