Inquérito contra fake news
O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu há cerca de mês inquérito de ofício para investigar notícias falsas, fake news, ameaças e ofensas contra membros do Supremo. A medida foi tomada invocando o regimento da própria Corte e Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso, sem fazer sorteio ou consultar o plenário, como costuma acontecer.
Moraes tomou duas decisões controversas. Ele censurou o site Antagonista por publicar reportagem que citava Toffoli em casa da Lava Jato e determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas que supostamente praticavam "discurso de ódio" contra o Supremo.
Dodge reagiu às decisões e encaminhou ofício a Moraes informando o encerramento do inquérito e a nulidade de suas ações. A procuradora-geral da República afirmou que pediu informações sobre o inquérito e não teve seu pedido aceito, além de acusar o STF de não observar a Constituição.
Moraes ignorou a PGR e afirmou que o pedido de Dodge era "genérico" e também disse que a Constituição estava sendo seguida na decisão da procuradora-geral da República.
Crise institucional
A cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Maria do Socorro Braga acredita que o STF busca mostrar que é autônomo dos procuradores na atual disputa de poder em curso. Ela acredita que a tendência é que o inquérito sobre as fake news seja tratado no plenário do Supremo.
Braga afirma que desde a eclosão da Lava Jato existe uma animosidade entre os ministros do STF e os procuradores. A crise institucional, acredita a cientista política, aumentou de tamanho logo após as eleições de 2014 quando Aécio Neves pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidasse a vitória de Dilma Rousseff.
Para a pesquisadora da UFSCAR, o STF é quem sai mais chamuscado da crise — apesar das consequências serem graves para todos os envolvidos.
"Não é nada bom para a democracia brasileira o que estamos vendo", diz Braga à Sputnik Brasil.
Já o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Michael Mohallem ressalta que o artigo do regimento utilizado por Toffoli para abrir o inquérito das fake news não tem relação com o caso em curso. Mohallem diz que a censura ao Antagonista é inconstitucional e "ignora a jurisprudência do STF".
O professor da FGV ressalta que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) se alimenta um "discurso antissistema" e os adeptos de uma "crítica simplista que afirma que a polícia prende e o Supremo solta."
"Fazer esse tipo de crítica e continuar pode ajudar de modo imediato, cria alguma mobilização adicional para os apoiadores do governo Bolsonaro, principalmente nesse contexto de queda de popularidade, pode ser que seja interessante do ponto de vista político, mas tem consequências incertas a médio prazo."
