Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do próprio PSL. Ao contrário de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, e do irmão senador, Flávio Bolsonaro, Eduardo não saiu da legenda.
As duas primeiras iniciativas acusam o deputado de quebra de decoro por sugerir, no fim de outubro, um "novo AI-5", em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle. Por se tratarem do mesmo tema, o presidente do Conselho de Ética decidiu juntar as representações da Rede e do PT, PSOL e PCdoB em um só texto.
PSL abriu processo por 'linchamento virtual'
O processo protocolado pelo PSL diz que Eduardo teria promovido um "linchamento virtual" contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), o documento afirma que o filho de Bolsonaro promoveu "campanha difamatória e injuriosa", com ofensas e ataques pessoais contra Joice depois que ela decidiu apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara.
O Ato Institucional 5 (AI-5), decretado em 1968, durante a ditadura, é visto como o mais repressivo e violento do regime militar, pois cassou mandatos políticos e suspendeu garantias constitucionais, abrindo caminho para a tortura e execuções.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália [...] alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou na entrevista que gerou a polêmica.
Posteriormente, Eduardo disse que "talvez tenha sido infeliz" e que "não há qualquer possibilidade de volta" do AI 5.
'Ataque à democracia'
A representação da Rede classifica a fala do deputado como um "ataque à democracia e à independência dos poderes". Além disso, afirma que "o fato de ser filho do presidente da República deve ser visto como um agravante".
O documento do PT, PSOL e PCdoB diz que as declarações de Eduardo "deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados".
O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), segundo citado pelo site Congresso em Foco, afirmou que nesta terça-feira serão realizadas a audiência de instauração dos processos e sorteio dos relatores. "Depois, seguirá trâmite normal cumprindo os prazos estabelecidos no regimento e no Código de Ética", explicou.
Possível punição terá que ser aprovada por maioria absoluta
De acordo com o regimento interno, os processos não podem ter como relator deputados do partido do representado (PSL); deputados do estado do representado (São Paulo); e deputados dos partidos que apresentaram as representações.
O texto do relator precisa ser aprovado pelo Conselho. Caso o colegiado entenda que Eduardo deva ser punido, o processo segue para votação no plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta. O trâmite só deverá ser concluído no ano que vem.
