A decisão liminar acata ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao STF que obrigasse o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a respeitar os atos de governadores e prefeitos. A decisão inclui as medidas que restringem o funcionamento do comércio, atividades de ensino e circulação de pessoas.
O ministro também citou que tais medidas são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Moraes aponta ainda que há "grave divergência de posicionamentos" entre autoridades do próprio governo, o que acarreta "insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade".
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, comemorou a decisão no Twitter afirmando que a medida do STF é uma "vitória da Constituição e do bom senso".
Em ação da OAB, o min Alexandre de Moraes concedeu liminar, assegurando a competência dos estados e municípios para adotar ou manter medidas restritivas durante a pandemia, independentemente de ato federal que venha em sentido contrário. Vitória da Constituição e do bom senso.
— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) April 9, 2020
Atualmente o Brasil tem 800 mortes causadas pela COVID-19 e 15.927 casos da doença, segundo o Ministério da Saúde.
