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Aras quer que STF autorize inquérito sobre atos pró-golpe militar
Aras quer que STF autorize inquérito sobre atos pró-golpe militar
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Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre manifestações... 20.04.2020, Sputnik Brasil
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notícias, jair bolsonaro, augusto aras, procuradoria geral da república (pgr), alexandre de moraes, stf
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Aras quer que STF autorize inquérito sobre atos pró-golpe militar
21:06 20.04.2020 (atualizado: 10:57 03.12.2021) Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre manifestações em defesa de um golpe militar no Brasil.
As manifestações foram realizadas no domingo (19) em diversas cidades e também tinham como tema a oposição às medidas de isolamento social impostas em estados brasileiros.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma dessas manifestações, discursando para uma multidão em frente ao quartel-general do Exército na capital. Já nesta segunda-feira, Bolsonaro defendeu as instituições e negou apoiar pedidos de intervenção militar dos manifestantes.
A PGR, através de Aras, quer apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional nas manifestações e reconhece que o protesto teve também a defesa do AI-5.
"Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", disse Aras, conforme publicou o jornal Folha de São Paulo.
No inquérito, ainda segundo a PGR, os organizadores das manifestações poderão ser punidos com prisão por violar diversos artigos da lei.
No STF, a decisão de abertura do inquérito caberá ao ministro Alexandre de Moraes, cujo parecer dará autorização para que a PGR inicie uma investigação. O processo corre em sigilo e também pode envolver deputados federais.
