Cientista política diz não descartar cenário de ruptura institucional no Brasil

Na última quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime pedindo novas ações relativas à investigação que apura possíveis interferências do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).

As solicitações presentes nessas notícias-crime, apresentadas por partidos e congressistas após uma denúncia do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), incluiriam um depoimento do chefe de Estado e a apreensão, para perícia, dos telefones celulares dele, do seu filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, de Moro, de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF, e da deputada federal Carla Zambelli.

Após esse encaminhamento feito pelo ministro do STF, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, se manifestou publicamente sobre o ato do magistrado, dizendo que "o pedido de apreensão do celular do presidente" era inconcebível e configuraria "uma afronta à autoridade máxima do poder executivo", o que poderia levar a "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". 

​Diante desse aviso do chefe do GSI, considerado uma ameaça por boa parte das autoridades e da opinião pública, o gabinete de Celso de Mello decidiu emitir uma nota para esclarecer a conduta do ministro, explicando que ele não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular de Bolsonaro, mas apenas encaminhou ao "procurador-geral da República, que é o órgão da acusação, a 'notitia criminis', com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV)".

"Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso", diz o comunicado. 

​Para a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é possível que, em virtude da aproximação da aposentadoria de Mello, marcada para novembro, o ministro esteja agilizando a resposta ao inquérito proposto pelo PGR Augusto Aras, talvez em busca de um certo protagonismo. Junto a isso, contribuiria também a situação de emergência imposta pelo surto do novo coronavírus, que cobra uma tomada de ações mais acelerada nas dinâmicas institucionais.

"Duas coisas dão essa celeridade unusual. Primeiro, é a crise, a pandemia, que confere uma nova temporalidade, uma temporalidade mais acelerada aos processos. E, segundo, é essa questão pessoal do Celso de Mello, em relação à aposentadoria", diz a especialista em entrevista à Sputnik Brasil.

Até onde se sabe, ainda de acordo com a acadêmica, tal decisão, de encaminhar um pedido de apreensão do celular do presidente, seria inédita no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mas isso não coloca, como querem fazer acreditar algumas correntes mais radicais do bolsonarismo, a corte suprema como uma força política contrária ao governo. No entanto, em caso de um aprofundamento da atual crise entre os poderes, Goulart não descarta nenhum tipo de cenário.

"A meu ver, se ele [Bolsonaro] perde o apoio no Estado, ou seja, se, de fato, se configura esse movimento de desestabilização das forças políticas que sustentam o presidente — e entre essas forças que estão no campo do Estado eu incluo o judiciário —, mas ele mantém apoio social, ele pode escalonar o conflito rumo a uma ruptura institucional. Se ele perde o apoio do Estado, mas também perde o apoio social — e, nesse social, eu incluo também as elites econômicas, que não são políticas —, ele não vai escalonar o conflito." 

Segundo a cientista política, o governo Bolsonaro desafiou o presidencialismo de coalizão quando ele, no seu início, afirmou que não pretendia negociar com partidos, mas apenas com os parlamentares individualmente, a cada votação, o que implicaria em maiores custos de negociação. Mas parece que, agora, o presidente está tentando mudar essa estratégia, "negociando, no atacado, com os partidos do Centrão".

Para ela, considerando a possibilidade de abertura de um eventual processo de impeachment, o determinante para uma sobrevivência ou não do governo seria o posicionamento de "18 partidos independentes", dentre os quais ela destaca MDB, PSDB e DEM.

"Não só porque eles têm uma bancada maior, mas porque eles não estão no bojo dessas negociações feitas com o Centrão. Então, eles ainda não estão comprados."