O decano do Supremo Tribunal Federal se aposentou nesta terça-feira (13) após 31 anos como ministro da Corte. Ele foi indicado para o STF em 1989, pelo presidente José Sarney. O nome escolhido por Bolsonaro para substituí-lo é o do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Marques, de 48 anos. Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para 21 de outubro.
A decisão causou surpresa para alguns, pois o presidente vinha prometendo indicar um "nome terrivelmente evangélico". Marques, por sua vez, foi apontado como sendo alguém menos punitivista e mais garantista, além de ter assumido algumas posições progressistas ao longo da carreira.
Para o advogado Cezar Britto, membro da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, a escolha de Marques realmente foi "surpreendente", levando em consideração as posições do governo Bolsonaro.
"Para mim foi uma surpresa muito grande, esperava-se alguém com visão mais alinhada ao pensamento do atual governo, favorável ao desmatamento e à liberação das armas, por exemplo. Mas na hora da decisão, assim como fizeram presidentes anteriores, escolheu-se pessoas que tinham uma visão mais republicana", disse o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
'Compromisso com a liberdade'
Britto elogia a indicação de Bolsonaro, ressaltando que Marques, antes de se tornar juiz, atuava como advogado. Segundo o especialista, "as cortes supremas no mundo todo têm priorizado as nomeações de advogados".
"Por que isso? Porque os advogados e advogadas têm um compromisso com a liberdade e o estado democrático de direito de formação, convivem com as dores da cidadania, postulam por justiça e sabem da necessidade e dificuldades no acesso à Justiça por convivência própria", disse Britto, que é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB (Confederação Brasileira dos Bispos do Brasil).
De acordo com Britto, a rejeição ao nome do substituto de Celso de Mello entre os círculos bolsonaristas é prova de que sua escolha foi acertada. O advogado diz que Marques teve boa atuação como desembargador, quando "demonstrou compreender as garantias da cidadania fixadas na Constituição", por isso cumprirá "papel" semelhante ao desempenhado pelo decano do STF.
"Não tem a frase diga-me com quem andas que te direi quem és? Mas você também pode dizer: diga quem te critica e compreenda melhor quem você é. Pelas críticas que se fez à escolha, me parece que foi a escolha correta. As críticas foram de grupos fundamentalistas, negacionistas, racistas, homofóbicos, críticas que confirmam a opção correta do presidente", disse Britto.
'Garantir que cidadania não seja oprimida'
O membro da Associação Brasileira Juristas pela Democracia argumenta ainda que "é possível que o tema do punitivismo versus garantismo tenha influenciado, no momento em que a família Bolsonaro também sofre processos judiciais", pois "quando a pessoa sente na própria pele o que é o estado punitivista, reflete melhor".
Bolsonaro 'caiu nos braços da velha política', afirma especialista.https://t.co/NHzOUXWy4Y pic.twitter.com/BDFAlFzL1R
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) October 7, 2020
No entanto, Cezar Britto diz que é preciso esperar os votos de Marques, e ressalta que "a função do Supremo é garantir que a cidadania não seja oprimida pelo Estado e interpretar as normas do Estado tendo como destinatário a cidadania".
De 'catastrófica' a 'normal'
Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro, advogado e professor de direito penal, disse que após especulações "catastróficas", surgidas em razão de declarações de Bolsonaro sobre um ministro "terrivelmente evangélico", a escolha de Marques foi "normal".
"Especulava-se algo catastrófico, mas veio uma coisa normal. Marques é um desembargador, conhece a função de magistrado e é alguém totalmente indicável", afirmou à Sputnik Brasil.
Para Batista, a discussão sobre o interesse em nomear alguém mais garantista para, no futuro, beneficiar o próprio Bolsonaro ou sua família, demonstra "uma visão desqualificada" de como a Justiça funciona.
O professor diz que um juiz decide de acordo com suas convicções, que muitas vezes podem ser conflitantes ao desejo de quem o indicou. Batista frisa ainda que Marques fará parte de um colegiado, que, no caso do STF, é composto de 11 ministros.
Posição 'diluída' no colegiado
Cláudio Pinho, professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral, também reforça a questão da decisão colegiada.
"A indicação do Kassio Marques não é diferente de outras indicações. Como o Supremo é um colegiado, em um universo de 11 fica diluída a posição dele, qualquer que seja. Temos exemplos históricos disso no STF", disse à Sputnik Brasil o especialista.
Pinho diz ainda que o desembargador tem um nome "sólido", mas lembra que "o exercício da magistratura no Supremo tem que ser visto na prática", que um juiz tem "erros e acertos" e suas decisões não são necessariamente "ideológicas".
O professor também ressalta a atuação de Marques como advogado como algo "relevante", e diz que, ao longo da carreira, o substituto de Celso de Mello aprendeu a ter "articulação política".
"Ele ocupou por muito tempo posição na advocacia, [o que] é um fato relevante. Conhece as agruras de quem está do outro lado do balcão. Quando ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo quinto constitucional [dispositivo que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público], teve que ter boa articulação política. Em que pese discreto, ele é politicamente articulado, tanto é que foi indicado para o Supremo", disse Cláudio Pinho.
