As decisões tomadas por apenas um ministro do Supremo, que costumam ser questionadas, ganharam ainda mais repercussão nos últimos dias com o caso de André do Rap, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em evento promovido pelo site Consultor Jurídico (Conjur), Fux disse que o STF seria "desmonocratizado".
"O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais", disse o ministro.
Caso André do Rap
André do Rap foi libertado após liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que acatou pedido de habeas corpus. O juiz se baseou em artigo do Pacote Anticrime que diz que prisões preventivas devem ser revisadas após 90 dias, sob pena de se tornarem ilegais. O trecho foi estabelecido para evitar que indivíduos fiquem presos durante longos períodos sem justificativa.
Pouco depois, decisão monocrática do presidente do Supremo derrubou a liminar de Mello. O traficante, no entanto, já tinha fugido e foi declarado foragido. A posição de Fux foi levada a plenário e sua tese saiu vencedora por nove a um. O entendimento é de que o descumprimento do prazo de 90 dias não leva automaticamente à liberdade, sendo necessário que o juiz do caso reanalise a questão para decidir se mantém ou não a prisão preventiva.
Colegiado do STF decide manter decisão de Fux sobre prisão de André do Raphttps://t.co/I0Ev0zD0na
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) October 16, 2020
Apesar da vitória, o poder do presidente da Corte de derrubar decisões dos colegas foi questionado pelos ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, sugeriu disciplinar o tema.
'Amanhã pode cassar a de um colega'
Em entrevista para o jornal O Globo, Marco Aurélio Mello disse que não mudou de ideia sobre a decisão em que mandou soltar André do Rap. Ele criticou a maneira como Fux conduziu o caso.
"Hoje ele cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de um colega. E esse poder eu não concebo", afirmou. Mello disse ainda que, quando foi presidente do Supremo, nunca adotou medida semelhante.
"Eu fui presidente de 2001 a 2003. Jamais pensei em cassar decisão sozinho de um colega. Nunca pensei. Isso não passa pela minha cabeça e não passará até eu deixar a capa. Ou seja, nós ombreamos, nós somos iguais", criticou.
