STF decide por unanimidade manter deputado Daniel Silveira preso

O deputado federal foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite da última terça-feira (16), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Daniel Silveira, que já é investigado em inquéritos sobre fake news e por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que houve reiteração de conduta "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".

"A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos", acrescentou Moraes. 

Para o ministro, as condutas do deputado são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional e representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

Agora, a decisão também deverá passar pelo aval da Câmara dos Deputados. Em sessão que devo ocorrer nesta quinta-feira (18), os deputados podem derrubar a ordem de prisão com maioria simples.