O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (26), o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar os impostos de revólveres e pistolas importados, conforme publicado pela coluna de Fausto Macedo no Estadão.
O processo foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista e tirou o caso do plenário virtual, por onde os ministros fazem as análises e incluem seus votos. Não há data para o Supremo retomar a discussão, que já havia computado dois votos.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso já se manifestaram pela derrubada da medida. Em dezembro, Fachin já havia sinalizado este posicionamento quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução.
No voto, o relator vê "extrema gravidade" na mudança. Segundo ele, a desoneração viola os direitos à vida e à segurança pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo.
"O dever estatal concernente à segurança pública não é exercido de forma aleatória, mas através de instituições permanentes e, idealmente, segundo uma política criminal, com objetivos de curto, médio e longo prazo, suficientemente flexível para responder às circunstâncias cambiantes de cada momento histórico", afirmou Fachin.
