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Daniel Silveira terá 15 dias para entregar defesa ao STF, determina Alexandre de Moraes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta quarta-feira (10) o prazo de 15 dias para que o deputado federal Daniel... 10.03.2021, Sputnik Brasil
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Daniel Silveira terá 15 dias para entregar defesa ao STF, determina Alexandre de Moraes
16:17 10.03.2021 (atualizado: 10:58 03.12.2021) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta quarta-feira (10) o prazo de 15 dias para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no caso em que foi denunciado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
O parlamentar foi detido no dia 16 de fevereiro horas após divulgar um vídeo em que faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os juízes da Corte.
Alexandre de Moraes frisou que o prazo anterior dado à defesa de Silveira terminou no dia 5 de março, mas o ministro concedeu a devolução do prazo "em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório". As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Com o novo prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado, que estava agendado para esta quinta-feira (11), pode ser adiado.
O caso ainda consta oficialmente na agenda do plenário do STF e a tendência é que a denúncia seja acatada pelos ministros.
Daniel Silveira foi preso no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. O plenário do Supremo ratificou a prisão.
O deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.
