Na noite de quarta-feira (17), foi enviada para assinatura do presidente MP com as regras para a concessão do benefício. Nesta quinta-feira (18), a equipe finalizou o texto da medida provisória que libera crédito extra para o pagamento do auxílio.
Segundo o portal G1, Bolsonaro avalia se vai ao Congresso pessoalmente entregar as MPs, que, após assinadas e publicadas no Diário Oficial, entram em vigor imediatamente, embora ainda possam ser modificadas pelos parlamentares.
O prazo para votação é de 120 dias, caso contrário, a MP caduca. A prorrogação do benefício vinha sendo pedido por diversos setores da sociedade, oposição e também políticos do centrão.
Regras fiscais
A extensão do benefício saiu após a aprovação da PEC Emergencial, que afrouxou as regras fiscais para o pagamento da bolsa. O texto prevê o limite de R$ 44 bilhões para distribuição do auxílio.
Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, os beneficiários receberão entre R$ 150 e R$ 375, sendo que a maior parte terá direito ao menor valor. No início da pandemia da COVID-19, o benefício era de R$ 600, com possibilidade de pagamento de até R$ 1.200.
Entidades pedem valor maior
Depois, o auxílio foi reduzido para R$ 300 (com casos de pagamento de até R$ 600). Em dezembro do ano passado, ele deixou de ser pago oficialmente. Ativistas de organizações que defendem o pagamento de uma renda básica para a população afirmam que o valor a ser pago agora é pequeno e não permitirá que os brasileiros fiquem em casa, mantendo assim o distanciamento social.
Aguardado há meses, o auxílio emergencial proposto pelo governo federal não tem valor "digno" e, dessa forma, não conseguirá manter as pessoas em casa, disse ativista da renda básica à Sputnik Brasil https://t.co/MO94ySHihw
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) March 17, 2021
