O texto da MP está previsto para ser votado na Casa nesta quarta-feira (19), conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Serão três ações diferentes no STF: duas petições simples e um mandado de segurança.
Partidos de Oposição estão ingressando no #STF contra a tramitação da MP da privatização da #Eletrobras. Segundo o líder do @psbnacamara, @danilocabral__ (PE), debater a privatização em meio à #pandemia, não é relevante nem urgente, e não deveria ser feito por medida provisória. pic.twitter.com/jlnS5ZbzWy
— PSB na Câmara (@psbnacamara) May 19, 2021
Em março do ano passado, devido à pandemia de COVID-19, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votarem medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas.
Agora, as ações da oposição na corte visam derrubar essa decisão e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.
"Somos contrários ao rito e ao mérito dessa privatização", afirmou o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em coletiva na Câmara nesta quarta-feira (19), conforme publicou o Estadão.
As ações da oposição valem para a MP da Eletrobras e também para todas as demais que já estão em tramitação no Congresso.
"Uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória. É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o país", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Se o ministro acatar os pedidos, o texto da MP precisará passar pelos colegiados, que reúnem deputados e senadores, antes de chegarem ao plenário da Câmara.
Segundo os líderes da oposição, como outras comissões já voltaram a funcionar na Câmara e no Senado, a decisão tomada por Moraes no ano passado não é mais válida.
"Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas. A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje [quarta-feira, 19] no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas", afirmou Molon.
