'Jogos de azar' no Brasil: os prós e contras do projeto que será votado na Câmara
21:45 01.02.2022 (atualizado: 14:10 02.02.2022)
© Folhapress / Eduardo Valente
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Com pedido de urgência aprovado no fim de 2021, a Câmara dos Deputados está perto de votar o PL de regulamentação dos "jogos de azar" no Brasil. Para entender os pontos divergentes da discussão, a Sputnik Brasil conversou com uma advogada e um deputado da bancada evangélica sobre o tema.
Toda lei que possa impactar e reorganizar a vida da população merece um amplo debate. Para o Brasil não ficar refém da sorte, a sociedade precisa discutir e calcular riscos e benefícios do Projeto de Lei 442/91, que busca legalizar os chamados "jogos de azar" no país.
Em 16 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL para votar o texto no plenário da Casa, com 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.
Como o Congresso estava próximo do recesso parlamentar, a discussão da pauta em si ficou para fevereiro deste ano. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, a votação do projeto deve ocorrer entre esta semana e a próxima.
O texto definirá quais jogos serão autorizados (cassinos, bingos, jogo do bicho etc), como poderão ser explorados e de que forma os recursos arrecadados serão alocados. O PL também visa estabelecer as infrações administrativas e os crimes decorrentes de eventual violação das regras.
De um lado, os deputados favoráveis à liberação dizem que a nova lei vai contribuir para aumentar a arrecadação de impostos e incentivar o turismo.
Já os parlamentares contrários ao projeto entendem que a legalização incentivará a dependência de parte da população nos jogos e trará prejuízos morais e financeiros às "famílias brasileiras".
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já declarou que vetará o PL em caso de aprovação, revelando que foi sondado por lideranças do Congresso sobre sua posição.
"Eu falei que vetaria. Eles se preparam, obviamente, depende da força de cada um dentro do parlamento, que é um poder independente, para aprovar o projeto. Eles, ao que me consta, têm a convicção de que, após o veto, têm poder para derrubar. A minha posição como chefe do Executivo é a de que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil", disse em entrevista à Rádio Viva FM de Vitória (ES), no dia 17 de janeiro.
Arthur Lira preside a sessão no Congresso Nacional, em Brasília (DF), em 3 de novembro de 2021
© Folhapress / Frederico Brasil
A Sputnik Brasil chamou, então, para o debate a advogada Beatriz Ponzoni Junqueira e um dos integrantes da bancada evangélica na Câmara, o deputado federal Otoni de Paula, do Partido Social Cristão (PSC).
"Primeiramente, é preciso desmistificar o nome 'jogos de azar', porque carrega um tom negativo. Então, a nova lei muda esse termo e para 'jogos de fortuna'", destacou Junqueira.
A advogada admite que o segmento religioso da sociedade tem forte influência no governo e no Congresso e prevê embates entre os parlamentares na análise do tema.
Ela afirma, no entanto, que a discussão deveria ser tratada de maneira mais ampla, para além da questão moral, passando mais pelos "benefícios que o PL pode trazer ao Brasil".
"Existe uma demanda reprimida no turismo. E é inegável que esses jogos existem. É uma realidade que não tem como negar. A gente viu durante a pandemia quantos cassinos clandestinos foram fechados", lembrou.
A advogada ressalta que diversos países que já regulamentaram os jogos hoje se beneficiam com impostos gerados pela atividade.
Dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 - dentre eles o Brasil - proíbem os jogos. Segundo os deputados favoráveis ao projeto, estima-se que a liberação poderá gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano para os cofres do governo.
"Quando pensamos em cassino, pensamos em Las Vegas. Mas o setor é muito grande, cada país tem um histórico diferente em relação a regulamentação", disse Junqueira.
Sobre a postura de Bolsonaro, a advogada aponta que o presidente precisa se colocar publicamente contra a aprovação para não desagradar sua base eleitoral.
Junqueira não acredita que o chefe do Executivo seja de fato contrário à regulamentação, mas que precisa manter a posição. Para ela, em um ano eleitoral, com uma disputa à vista contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acatar o projeto seria prejudicial à sua campanha.
"A tendência é o veto, mas tem muitas chances de cair, porque o Congresso está demonstrando independência para tomar o que se entende pelas melhores decisões para o Brasil. A regulamentação desse mercado é um dos caminhos", analisou.
9 de dezembro 2021, 19:43
Jogos já foram legais no Brasil
Nem sempre os "jogos de azar" foram proibidos no país. Durante as décadas de 1930 e 1940, o Brasil viveu o auge do funcionamento da atividade, com mais de 70 casas de apostas em todo o território, de acordo com informações do Senado Federal.
Foi o general Eurico Gaspar Dutra, recém-eleito presidente, que, em 30 de abril de 1946, decretou o fim da permissão.
"Não há nada melhor para entendermos o perigo dos jogos de azar no Brasil do que rememorarmos a história", afirmou o deputado federal Otoni de Paula. "À época, essa decisão foi amplamente apoiada pela imprensa e por congressistas, até mesmo aqueles de oposição".
Segundo ele, naquele momento, o Brasil havia descoberto que regulamentar jogos não ajudaria a resolver os problemas econômicos, turísticos ou de desemprego.
O deputado também recordou o escândalo envolvendo o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso em 2012, em operação da Polícia Federal que visou desarticular uma quadrilha de exploração de jogos com máquinas caça-níqueis.
"A pergunta que temos que fazer é, diante de fatos históricos e não tão distantes assim, a quem interessa levar as famílias brasileiras a um estado de ignomínia? Qual o tamanho do lobby dos cassinos no Congresso Nacional? Os efeitos colaterais da legalização dos jogos de azar se tornam maiores que quaisquer aparentes benefícios que poderiam ser gerados ao país com a liberação", afirmou Otoni de Paula.
Segundo ele, a regulamentação do projeto ainda contribuirá para aumentar a prostituição e o crime de pedofilia, que, em sua visão, são impulsionados em regiões onde existe a atividade.
"Outros fatores nocivos são a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. Esqueça a ideia de que terá um órgão para regulamentar. O país não consegue fiscalizar coisas mais simples", avaliou.
Para ele, o pior de todos os efeitos seria "a degradação do ser humano, com o vício que se desperta com a jogatina".
"Os jogos desagregam as famílias e é a mãe do despertar dos piores vícios do homem", disse.
Ele ainda argumenta que a regulamentação do projeto de lei abrirá as portas para "legalizar tudo aquilo que gera destruição moral e emocional" apenas com o objetivo de "gerar emprego e dinheiro".
"Quanto o Brasil não deixa de arrecadar por não legalizar as drogas e a prostituição? Se for esse nosso pensamento, vamos legalizar tudo para arrecadar dinheiro, para dar emprego. Hoje são jogos, amanhã são drogas", condenou.
Sendo aprovado ou não, o projeto, devido a seus impactos econômicos e culturais, merece mais espaço para discussão para que a aleatoriedade da roleta exista apenas no jogo e não se volte à realidade brasileira.
